Como emitir nota fiscal eletrônica MEI

Como emitir nota fiscal eletrônica MEI

Como emitir nota fiscal eletrônica MEI

Segundo a legislação que os regulariza, os Microempreendedores Individuais (MEIs) não são obrigados a emitir notas fiscais na venda de produtos para pessoas físicas, mas ao venderem para empresas ou mesmo para o governo, a nota passa a ser obrigatória. Assim, para ajudá-lo a desenvolver seus negócios dentro dessa categoria, preparamos um passo a passo básico para ensinar a emitir suas notas fiscais. Curioso? Pois confira e aprenda:

Como funciona

O MEI não é obrigado a emitir notas fiscais eletrônicas — as chamadas NF-es —, mas caso opte por emiti-las, terá que cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI. Aí o procedimento é o seguinte:

1º passo

Para que a nota fiscal eletrônica tenha validade jurídica, é necessário providenciar uma assinatura digital — também chamada de certificado digital — da empresa que emite a NF-e. Para obter esse certificado, procure uma autoridade certificadora que seja credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).

2º passo

Para emitir notas fiscais eletrônicas, é preciso estar cadastrado na Secretaria da Fazenda do Estado onde sua empresa está instalada. O cadastro é bem simples e, em alguns Estados, pode até ser feito pela internet.

3º passo

Por fim, será necessário ter um software que gere suas notas fiscais eletrônicas. As secretarias fazendárias da maioria dos Estados costuma disponibilizar o download de um sistema desse tipo em seus sites, mas há também a hipótese de você adquirir um software comercial devidamente credenciado.

2ª via da nota fiscal eletrônica

Caso surja a necessidade de consulta a essas notas fiscais eletrônicas — como no caso da emissão de uma 2ª via, por exemplo —, bastará utilizar uma chave de acesso gerada na hora de emitir a NF-e no site da Receita Federal. E prontinho!

Viu como é fácil emitir uma nota fiscal eletrônica MEI? Ficou ainda alguma dúvida? Comente aqui e compartilhe seus questionamentos conosco!

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Como emitir nota fiscal avulsa MEI

A nota fiscal avulsa costuma ser a forma mais fácil e simples para os MEIs emitirem notas fiscais. Porém, nem todos os Estados brasileiros oferecem esse tipo de documento. Então, antes de mais nada, consulte a Secretaria da Fazenda do seu Estado para saber se a nota avulsa é ou não uma opção válida para seu empreendimento. Mas e para efetivamente emiti-la? Pois confira e aprenda:

Como funciona

Depois de checar se seu Estado oferece essa facilidade para os empreendimentos, siga nosso passo a passo e emita notas avulsas sem um pingo sequer de dificuldade:

1º passo

Para emitir a nota fiscal avulsa, o MEI precisa se cadastrar na Secretaria da Fazenda do seu Estado. Normalmente é possível realizar o cadastro pela internet mesmo e de forma totalmente gratuita, bastando, para isso, procurar pelas opções de emissão de documentos para empresas e selecionar a opção desejada. Será necessário preencher um cadastro com seus dados para gerar uma senha ou um protocolo. Também é possível fazer esse cadastro em um escritório da SEFAZ, mas, nesse caso, já há um custo pelo serviço.

2º passo

De posse de sua senha ou de seu protocolo, dirija-se ao órgão fiscal indicado na hora do cadastro com os documentos exigidos para finalizar o processo. Em Minas Gerais, por exemplo, o MEI deve se dirigir ao prédio da AF ou da SIARE que registrou sua pendência. Os documentos necessários para a conclusão do procedimento podem variar de Estado para Estado, mas normalmente não passam do CPF ou do CNPJ e de um documento de identidade.

Versão eletrônica da nota avulsa

Também existe a possibilidade de emitir uma versão eletrônica da nota avulsa, conhecida como NFA-e. Mas a verdade é que ainda são poucos os Estados que oferecem esse serviço. De qualquer maneira, o procedimento para emiti-la é o mesmo da nota fiscal avulsa tradicional.

Viu como é simples emitir notas fiscais avulsas durante e continuar evoluindo no seu empreendimento? Ficou ainda alguma dúvida? Comente aqui e compartilhe seus questionamentos conosco!

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