3 cuidados jurídicos que um microempreendedor individual deve ter

3 cuidados jurídicos que um microempreendedor individual deve ter

No mundo corporativo, é mais que comum que o empreendedor vá estruturando seu negócio na estrita medida de suas necessidades, isto é, ao longo de um processo de crescimento no volume de trabalho. Mas se isso é verdade em relação aos investimentos em logística, treinamento de pessoal e melhoria das tecnologias utilizadas, o mesmo não vale para os assuntos jurídicos! Toda empresa — e até mesmo o microempreendedor individual — deve ter uma estrutura jurídica mínima para evitar problemas com o poder público e até mesmo com clientes e fornecedores. Assim, abordaremos ao longo deste artigo três dos passos mais importantes para o empresário se blindar da maioria dos problemas jurídicos antes mesmo de iniciar suas operações. Confira:

Constituir empresa

É muito importante que o microempreendedor individual se conscientize da importância de sair da informalidade, principalmente porque ele só tem a ganhar com isso. Do ponto de vista tributário, por exemplo, o empresário pode passar a optar pelo SIMPLES, cortando custos administrativos e até com contadores. Além disso, é possível se valer de alíquotas menores de impostos oferecidas à atividade empresarial, fazendo com que seu produto se torne mais competitivo no mercado. De resto, também é importante ter um CNPJ e poder emitir notas fiscais para os clientes.

Para constituir empresa, basta que o empreendedor procure a junta comercial de seu Estado e faça um requerimento. Na maioria das juntas comerciais também é possível fazer a inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Depois disso, se a atividade não exigir nenhum tipo de autorização especial do poder público, o empresário deve se dirigir à autoridade fazendária do Estado para se inscrever como contribuinte do ICMS ou à prefeitura para se inscrever como contribuinte do ISS.

Ter marca registrada

Uma vez registrado na junta comercial, o microempreendedor individual passa a contar com a proteção de seu nome empresarial, evitando que outros empreendedores o utilizem em suas atividades. A marca, por sua vez, é uma propriedade imaterial, que se incorpora ao patrimônio da empresa. Assim, é muito importante fazer com que a identidade construída pela empresa, pela qual o consumidor reconhece a qualidade do produto ou serviço prestado, também tenha proteção jurídica.

O registro da marca evita que o nome que distingue seu produto ou mesmo os símbolos e sinais gráficos utilizados por sua empresa sejam explorados comercialmente por outros ou, pior ainda, venham a ser registrados por outras empresas. Infelizmente ainda é muito comum vermos empresários perdendo o direito de utilizar as marcas que tiveram tanto esforço para criar e popularizar simplesmente porque postergaram o momento do registro. Não cometa esse erro você também!

Utilizar contratos

Tudo bem que a confiança é um quesito essencial no que diz respeito a qualquer relação comercial — pautando, inclusive, o modo pelo qual parceiros, fornecedores e clientes são escolhidos —, mas não se pode deixar de lado a importância de registrar os negócios por escrito em um contrato. Trata-se de uma forma de garantir maior segurança para todas as partes envolvidas, principalmente nos negócios mais complexos, que demandem várias etapas de execução ao longo do tempo.

Como você pode perceber, o microempreendedor individual deve voltar sua atenção às questões jurídicas mais importantes em relação a seu empreendimento o quanto antes. Deixar passar a oportunidade de sair da informalidade e abrir mão da segurança oferecida pela marca registrada e pelos contratos pode ser um erro fatal, mesmo para quem ainda está dando os primeiros passos! Então se prepare para colocar as mãos na massa!

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