Durante o processo de abertura de empresas, é possível deparar-se com diferentes escolhas e definições que podem influenciar no desenvolvimento do negócio, que passam de natureza jurídica até porte e faturamento.
Por exemplo, uma das naturezas jurídicas com maior número de registros no Brasil é a sociedade limitada (LTDA). O Econodata registrou a existência de mais de 6,4 milhões de empresas LTDA em 2024.
Nas próximas linhas, explicaremos o que é uma sociedade limitada, quais são as características desse tipo de empresa, além de suas vantagens. Continue lendo!
O que é uma Sociedade Limitada?
A Sociedade Limitada (ou LTDA) é uma modalidade empresarial que caracteriza a integração de 2 ou mais sócios, com a divisão do capital social em cotas que podem ou não ser iguais.
A LTDA também possibilita a divisão dos bens pessoais de cada um dos sócios de suas obrigações empresariais. Assim, preserva o patrimônio dos envolvidos em questões empresariais, por meio das determinações previstas no contrato social.
Por exemplo, caso um dos sócios invista um montante de R$ 100.000 na abertura de uma empresa, esse é o limite de sua responsabilidade financeira. Caso outro sócio tenha investido menos, a proporcionalidade é aplicada.
Embora a sociedade limitada seja comumente utilizada para compor um quadro societário maior, existe outro tipo, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que traz características para a abertura sem sócios.
Diferença entre LTDA e SLU
A SLU carrega as mesmas características centrais da LTDA, mas é composta por somente 1 sócio.
Ela é ideal para empreendedores que estão começando um negócio sozinhos, mas não se enquadram em nenhuma outra natureza jurídica existente.
Ou que, ainda, desejam maior autonomia empresarial, por conta das características desse tipo de sociedade.
Porém, mesmo que tenham características diferentes, ambos são provenientes da mesma natureza jurídica.
É importante ressaltar que a Sociedade Limitada Unipessoal foi criada para substituir a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que foi extinta em 2021. Desde então, todas as empresas que se enquadravam nesta categoria, foram transformadas automaticamente em SLU.
Importância do Contrato Social
O Contrato Social é o recurso mais importante no processo de abertura de uma empresa, pois regulamenta o funcionamento da empresa LTDA.
Durante a redação desse documento, é preciso incorporar algumas informações obrigatórias, conforme consta no Manual de Registro de Sociedade Limitada, do Ministério da Economia:
O corpo do contrato social deverá contemplar, obrigatoriamente, o seguinte:
a) Nome empresarial; (vide Instrução Normativa DREI nº 15/2013)
b) Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, a quota de cada sócio, a forma e o prazo de sua integralização;
c) Endereço da sede, bem como o endereço das filiais, quando houver;
d) Objeto social;
e) Prazo de duração da sociedade;
f) Data de encerramento do exercício social, quando não coincidente com o ano civil;
g) As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
h) Qualificação do administrador não sócio, designado no contrato;
i) Participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; e
j) Foro.
Observação: Não é obrigatória a indicação da data de início da atividade da sociedade. Se não indicada, considerar-se-á a data do registro.
É importante sempre contar com o auxílio de uma contabilidade para empresas ou de um corpo jurídico especializado para a criação do contrato social.
Principais características de empresas LTDA
Esse modelo de sociedade empresarial possui algumas características próprias, que podem ser decisivas no momento da escolha.
Separamos algumas das principais, já citadas, para maior explicação:
- Integralização do capital social para abrir empresa: para a abertura (ou integração de novos sócios), é preciso que cada um deles inclua um valor em contrato social. O montante final formará o capital social da empresa. Caso um sócio não o faça, poderá ser excluído do quadro societário.
- Responsabilidade limitada: cada um dos sócios será responsável somente pela sua cota do capital social. Ou seja, o restante do patrimônio pessoal não será atingido, somente aquele que está integralizado à empresa.
- Obrigação da inserção da sigla LTDA: toda empresa enquadrada nessa natureza jurídica deve informar a sigla em seu nome empresarial.
- Dispensa de conselho fiscal: neste tipo de sociedade, apesar de um conselho fiscal ser permitido, ele não é obrigatório. A decisão fica a cargo dos sócios.
- Administração da empresa: um dos sócios pode assumir a administração, embora seja possível escolher alguém fora do quadro societário para assumir este cargo.
Para quem é indicada uma empresa LTDA?
A Sociedade Limitada é ideal para qualquer empresário que queira formalizar sua empresa, e que se importa com a preservação de seu patrimônio particular.
Essa natureza jurídica foi criada para desburocratizar o processo de abertura de empresas e profissionalizar negócios informais, para atrair mais empreendedores.
Assim, de modo geral, alguns negócios e empreendedores podem se beneficiar da LTDA, como:
- Iniciantes ou para organizações em crescimento;
- Pequenas e médias empresas;
- Negócios que buscam expandir seu quadro societário com maior flexibilidade e facilidade;
- Empreendedores individuais, que já ultrapassaram o valor de MEIs, por exemplo;
- Negócios que buscam por investidores.
Vantagens de escolher uma Sociedade Limitada
Abrir uma LTDA pode trazer algumas vantagens importantes para empresas, principalmente para aquelas que estão começando.
Muitos desses benefícios se apoiam nas principais características da natureza jurídica. Além, é claro, da desburocratização do ecossistema empresarial. Confira:
1. Pode ser escolhida junto a diversos portes empresariais
Como a Sociedade Limitada descreve a natureza jurídica do quadro societário, ela pode ser adaptada a empresas de diversos portes.
Ou seja, abrange Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte. E isso independente do teto de faturamento e tipo de tributação que serão aplicados nestes negócios.
É comum, no entanto, que empresas maiores optem por outras naturezas jurídicas, como a Sociedade Anônima, por exemplo.
2. Facilidade na gestão da natureza jurídica
Ao escolher esta modalidade de empresa, haverá mais eficiência para realizar a gestão do negócio.
Isso porque, com a responsabilidade atribuída às cotas, independente da participação monetária atribuída no capital social, cada um dos sócios terá somente 1 voto disponível em decisões.
Essa modalidade contribui para a gestão centralizada da empresa. Em outras modalidades de sociedade, como a SA, tudo dependerá do tipo de ação, que pode incluir ou não os sócios nas votações da gestão.
3. Maior confiabilidade do mercado
Por ter uma estrutura societária bastante simples e conhecida pelo mercado, optar por essa natureza jurídica pode reforçar laços e aumentar o nível de confiabilidade da sua empresa.
E isso pode ser sentido no relacionamento com clientes e no contato com os parceiros comerciais e fornecedores.
Além disso, também pode atrair investidores, já que a estrutura de cotas permite o entendimento das responsabilidades jurídicas e empresariais de cada um dos sócios.
4. Permite criação de distribuição de remuneração
Como os sócios possuem o mesmo peso nas decisões, é possível criar uma política de distribuição de lucros justa.
Ou seja, considerando o contrato social, é fácil definir a porcentagem de lucros e remuneração de cada um dos sócios.
Além disso, também torna-se mais simples a regulamentação das necessidades da empresa, quanto ao faturamento e lucro. Por exemplo, para a criação de fundos de emergência, dividendos, investimentos, etc.
A sociedade limitada, portanto, oferece maior segurança jurídica e flexibilidade na gestão, sendo um modelo que se adapta a diferentes portes de empresa.
Para conhecer outros tipos de natureza jurídica existentes, aprenda Como abrir empresa LTDA neste texto do blog.
