O que é homologação trabalhista, prazos e para que serve?

por Gestão de Negócios

Publicado em 22 de agosto, 2017 | Atualizado em 13 de maio, 2024

Em um ambiente empresarial cada vez mais concorrido e cheio de transformações, alguns termos se destacam pela sua importância dentro do funcionamento de uma empresa. 

Um desses exemplos, é o processo de homologação, que apesar de fundamental para seu negócio, pode parecer um assunto complexo e de difícil entendimento.

A homologação trabalhista se refere à formalização e validação dos documentos relacionados à rescisão do contrato de trabalho entre empregador e empregado. 

Recentemente as regras sobre a homologação foram atualizadas pela Reforma Trabalhista. Por isso, neste artigo, vamos  explorar o que é homologação e por que ela desempenha um papel tão significativo para as empresas. Continue lendo!

O que é homologação trabalhista?

A homologação de contrato, no contexto trabalhista, é o ato de oficializar e validar a rescisão de um contrato de trabalho. 

Esse procedimento ocorre quando há o desligamento de um colaborador, seja por demissão, término de contrato por prazo determinado ou outra modalidade de encerramento do vínculo empregatício.

Durante a homologação da rescisão de contrato de trabalho, é realizada a conferência de todos os documentos necessários para formalizar o desligamento, garantindo que esteja em conformidade com as leis trabalhistas

Esse processo pode ocorrer no sindicato da categoria ou diretamente na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Para que serve a homologação trabalhista?

A importância da homologação para as empresas reside na garantia da legalidade e transparência no encerramento de contratos de trabalho. 

Esse procedimento protege tanto o empregador quanto o empregado, assegurando que todos os direitos e deveres estejam devidamente formalizados.

Ao realizar a homologação contratual corretamente, as empresas evitam possíveis litígios trabalhistas e sanções legais. Além disso, demonstram responsabilidade e compromisso com as normas vigentes, promovendo um ambiente mais justo e equitativo nas relações de trabalho.

O processo de homologação é obrigatório?

Os critérios da homologação trabalhista são regidos principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

A CLT estabelece as normas e procedimentos que devem ser seguidos durante a homologação, detalhando a documentação necessária, os prazos e os locais em que esse processo pode ser realizado.

Além disso, a homologação também pode ser impactada por normativas específicas de acordos e convenções coletivas de cada categoria profissional, o que ressalta a importância de conhecer não apenas a legislação geral, mas também as particularidades de cada setor.

Como ficam as homologações com a nova lei trabalhista?

A reforma trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, trouxe alterações significativas nos processos laborais, incluindo a homologação de contratos. 

Uma das mudanças mais notáveis foi a extinção da obrigatoriedade da homologação no sindicato da categoria ou na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Quando é preciso homologar a rescisão no sindicato?

Com a reforma, a homologação de demissão passou a ser realizada diretamente na empresa, simplificando o procedimento. Essa alteração visou conferir maior autonomia às partes envolvidas e reduzir burocracias. 

No entanto, é essencial que as empresas estejam atentas às novas regras para garantir a conformidade com a legislação.

Quanto tempo a empresa tem para fazer a homologação?

O processo de homologação trabalhista inicia-se quando ocorre o término de um contrato de trabalho. Após o aviso prévio, seja ele indenizado ou trabalhado, o empregador e o empregado devem se dirigir ao local previamente designado para a homologação. 

Antes da reforma trabalhista, esse procedimento ocorria no sindicato da categoria ou na SRTE, mas agora, conforme a legislação vigente, pode ser realizado diretamente na empresa.

Durante a homologação, são conferidos os documentos necessários, tais como termo de rescisão, comprovante de quitação das verbas rescisórias, extrato do FGTS, entre outros. Essa verificação assegura que todas as obrigações contratuais estejam sendo cumpridas.

Quais as obrigações do empregador na homologação de rescisão?

O empregador possui diversas obrigações no processo de homologação. Ele deve fornecer ao empregado todos os documentos exigidos por lei, como a guia para saque do FGTS, cópia da rescisão contratual, demonstrativo do cálculo das verbas rescisórias, entre outros.

Além disso, é fundamental que o empregador efetue o pagamento das verbas rescisórias até os prazos estabelecidos, evitando possíveis penalidades e garantindo a legalidade do processo.

Quais são as verbas rescisórias trabalhistas?

As verbas rescisórias referem-se aos valores devidos ao empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho. Algumas das principais verbas incluem:

  • Saldo de Salário: Pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão.
  • Aviso Prévio: Valor correspondente ao período de aviso prévio, caso não seja trabalhado.
  • Férias Vencidas e Proporcionais: Se houver férias não usufruídas, estas são devidas, além das proporcionais ao período trabalhado no ano.
  • Décimo Terceiro Salário Proporcional: Se o desligamento ocorrer antes do final do ano, o décimo terceiro é calculado proporcionalmente.
  • Multa do FGTS: Em demissões sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS do empregado.

A rescisão é paga antes ou depois da homologação?

O prazo para homologação e o pagamento das verbas rescisórias são processos distintos. 

A homologação, como mencionado anteriormente, verifica a regularidade dos documentos e procedimentos, enquanto o pagamento das verbas rescisórias segue prazos específicos, conforme o tipo de aviso prévio adotado.

Em resumo, entender o funcionamento do processo de homologação trabalhista é crucial para empregadores e empregados, garantindo que todos os direitos e obrigações sejam respeitados e cumpridos dentro dos parâmetros legais.

É possível receber a rescisão antes da homologação?

Os prazos para o pagamento das verbas rescisórias variam de acordo com a modalidade do aviso prévio. Se for o aviso prévio trabalhado, o pagamento deve ser efetuado até o último dia de trabalho. 

No caso do aviso prévio indenizado, o pagamento deve ocorrer até o décimo dia após a notificação da demissão.

Quais os documentos para homologação trabalhista?

Para realizar a homologação sua empresa precisa se atentar para a necessidade de trabalhar com os documentos corretos. Além disso, cada modalidade de rescisão exige uma documentação específica. Confira:

Homologação de pedido de demissão

  • Rescisão 5 vias;
  • Carta de preposição;
  • Carteira de trabalho atualizada;
  • Ficha atualização da CTPS;
  • Pedido demissão 3 vias;
  • Extrato do FGTS,
  • Comprovante de depósito da rescisão;
  • Cópia exame médico demissional;
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • Relatório com os últimos 12 meses das médias variáveis.

Homologação de término de contrato

  • Rescisão 5 vias;
  • Carteira de trabalho;
  • Ficha atualização da CTPS;
  • Extrato do FGTS;
  • Recolhimento do mês da rescisão;
  • Chave da Conectividade Social;
  • Comprovante de depósito da rescisão;
  • Exame médico demissional;
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • Relatório com os últimos 12 meses das médias variáveis.

Homologação de rescisão sem justa causa

  • Rescisão 5 vias;
  • Carta de preposição;
  • Aviso prévio 3 vias:
  • Carteira de trabalho atualizada;
  • Ficha de atualização da CTPS;
  • Extrato do FGTS;
  • GRRF – quitada;
  • Chave conectividade social;
  • Comprovante de depósito da rescisão;
  • Atestado médico demissional;
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • Relatório com os últimos 12 meses das médias variáveis;
  • Guias do Seguro Desemprego.

Como fazer homologação trabalhista online?

Adotar a homologação trabalhista online não é apenas uma mudança operacional, é uma evolução na forma como as empresas encaram a gestão de recursos humanos

Ao abraçar essa transformação, as organizações não apenas simplificam o processo rescisório, mas também se posicionam como agentes de inovação e eficiência no cenário empresarial contemporâneo. 

A homologação online nesse sentido, não é apenas uma ferramenta, é uma narrativa de como as empresas abraçam a modernidade para melhorar e simplificar suas operações.

1. Plataformas especializadas

A escolha de plataformas especializadas vai além da interatividade e segurança

Esses sistemas não apenas oferecem uma transição suave para o ambiente digital, mas também integram funcionalidades adicionais, como a sincronização com softwares de gestão empresarial

Isso proporciona uma visão abrangente e integrada dos processos internos, otimizando a eficiência operacional.

2. Cadastro da empresa

Além do simples cadastro, as empresas podem personalizar seus perfis na plataforma, incorporando logotipos e informações específicas. 

Essa customização contribui para a representação fiel da identidade empresarial durante todo o processo de homologação, estabelecendo uma experiência mais próxima e transparente para os colaboradores.

3. Inserção dos dados do colaborador

Reforçar a importância da precisão nos dados do colaborador é essencial. Essa etapa não apenas impacta o processo de homologação, mas é fundamental para manter registros confiáveis e atualizados, facilitando futuras consultas e auditorias. 

A qualidade desses dados é a base para uma homologação bem-sucedida, além de ser importante contar com sistemas antifraude para proteger as informações.

4. Digitalização documental

Além de discutir a digitalização, é crucial abordar a importância da indexação eficiente dos documentos digitalizados. 

A capacidade de buscar e recuperar documentos rapidamente não apenas agiliza o processo de homologação, mas também contribui para a conformidade com prazos estabelecidos e requisitos legais.

5. Análise de verbas rescisórias

A possibilidade de integração com sistemas contábeis deve ser explorada, destacando como a automação na análise de verbas rescisórias garante que todos os cálculos estejam alinhados com as constantes mudanças nas leis trabalhistas. 

Isso não apenas economiza tempo, mas reduz significativamente a probabilidade de erros humanos.

6. Agendamento remoto

A comunicação transparente durante o agendamento remoto é crucial. Além da marcação eficiente, destacar a disponibilidade para esclarecer dúvidas e fornecer informações adicionais é essencial. 

Essa abertura para o diálogo fortalece a confiança entre as partes envolvidas, criando um ambiente mais colaborativo.

7. Condução por videoconferência

Ampliar a importância da videoconferência vai além da troca de informações técnicas. Essa modalidade permite uma interação mais humanizada, proporcionando espaço para compreensão das emoções e preocupações do colaborador. 

É uma oportunidade de demonstrar empatia e garantir uma experiência mais humanizada durante o processo.

8. Utilização de assinaturas eletrônicas

Além de enfatizar a validade jurídica das assinaturas eletrônicas, é crucial discutir os padrões de segurança adotados por esses métodos. 

A criptografia, autenticação multifatorial e registros detalhados de todas as interações garantem a integridade do processo e conferem confiabilidade aos documentos gerados.

9. Geração Automática de Documentos

A geração automática de documentos não apenas economiza tempo, mas minimiza erros humanos. 

Destacar como essa prática simplifica o processo, garantindo documentos padronizados e conformes com as exigências legais, é fundamental para demonstrar a eficiência da homologação online.

Mantenha sua empresa em dia com as obrigações legais e fiscais

Agora que você sabe o que é homologação, precisa entender que as obrigações legais da empresa vão além.

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2 Comentários

  1. Douglas

    mas e como fica com a reforma trabalhista 😕
    Não é mais obrigatório a homologação no sindicato, como fica o empregado ( que não tem conhecimento para saber tudo o quem ou não direito ) ?

    Responder
  2. Alessandra Silva dos Santos

    Verdade como fica o empregado se não tiver conhecimento de todos os seus direitos for do tipo deixa o empregador fazer do jeito que ele achar que deve ser feito

    Responder

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