Você trabalha com prestação de serviços e ainda não abriu uma empresa? Embora esse tipo de serviço informal seja comum, preciso te dizer que, com o tempo, acaba se tornando insustentável. E isso acontece tanto pela gestão financeira, quanto por questões fiscais.
Se essa é a sua realidade, o caminho mais simples, acessível e legal para mudar esse cenário é abrir uma MEI. Essa modalidade representa 77% das mais de 4,6 milhões de empresas abertas em 2025, o que mostra a força e a utilidade do Microempreendedor Individual.
Embora pareça burocrático, profissionalizar o negócio com a abertura de uma empresa é fundamental para o seu crescimento. Por isso, nas próximas linhas, vou te explicar como abrir MEI para prestação de serviços.
Todo prestador de serviços deve abrir empresa?
Embora não seja obrigatória a abertura de empresas para prestadores de serviços, é altamente recomendado que o faça.
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para tirar profissionais da informalidade e facilitar o início da vida empresarial. Ele permite a atuação com CNPJ, o pagamento de impostos simplificados e o acesso a benefícios previdenciários.
Atualmente, como pessoa física, você precisa emitir o Recibo de Pessoa Autônoma (RPA) ou notas fiscais avulsas, pelas prefeituras municipais, para outras pessoas físicas ou empresas que não exigem nota fiscal.
Continue a leitura: você conhece os diferentes tipos de recibo?
Porém, há uma grande desvantagem nisso: a cobrança de impostos é maior, sendo de até 27,5% de imposto de renda, além de INSS.
Por outro lado, ao optar por abrir o seu CNPJ MEI, além de profissionalizar o seu negócio, você ainda diminui a carga tributária. Isso porque a cobrança da alíquota é fixa, pela DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Por isso, afirmo que, para quem trabalha com prestação de serviços, o MEI é, na prática, a forma mais rápida de se formalizar e ganhar estrutura para crescer.
Ao abrir um MEI, você passa a:
- Trabalhar legalmente como empresa;
- Emitir nota fiscal de serviços pelo seu CNPJ;
- Pagar impostos com valor fixo mensal;
- Contribuir para o INSS;
- Ter mais credibilidade junto a clientes e parceiros.
Quem pode abrir MEI para prestação de serviços?
A formalização é muito importante para a profissionalização do seu negócio. Mas, você precisa saber de uma coisa: embora seja bastante acessível, a MEI tem algumas limitações a respeito das atividades relacionadas.
Por isso, antes de realizar o cadastro, é importante verificar se você se enquadra nas regras do Microempreendedor Individual.
É preciso conhecer alguns dos critérios para a abertura do Microempreendedor Individual:
- Faturar até R$ 81 mil por ano;
- Exercer uma atividade permitida no MEI (CNAE autorizado);
- Não for sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Tiver, no máximo, um funcionário registrado.
Quais as atividades de prestação de serviços permitidas no MEI?
O MEI contempla diversas atividades de serviços, e todas elas constam na lista oficial de CNAEs autorizados para o Microempreendedor Individual.
Por exemplo, profissões regulamentadas, como advogados, médicos, psicólogos, etc., não podem abrir MEI. Como são mais complexas, são contempladas por outros tipos de empresa.
Confira alguns tipos de serviços permitidos:
- Serviços criativos e de comunicação, como designers, fotógrafos e produtores de conteúdo;
- Serviços de estética e beleza, como cabeleireiro, barbeiro, esteticista, depiladora, maquiadora, etc.;
- Técnicos de manutenção e reparos, como eletricista, encanador, pintor, pedreiro, instalador e reparador de equipamentos e eletrodomésticos;
- Serviços de tecnologia, como técnico em manutenção de computadores, desenvolvedores de site, suporte técnico;
- Serviços de alimentação, como cozinheiros, serviços de buffet, fornecedor de alimentos prontos;
- Serviços administrativos, como recepcionistas, arquivistas, secretários, digitador de dados.
De maneira geral, as atividades permitidas pela MEI são de apoio, operacionais, criativas e de pequeno porte. Você pode confirmar se a sua atividade deve ser feita na lista oficial de CNAEs permitidos.
Vale a pena abrir MEI para prestar serviços?
A meu ver, um dos grandes diferenciais do MEI é a simplicidade. Além de ser acessível para a população, o processo garante muitos benefícios.
O maior deles, que já citei anteriormente, é sair da informalidade. Com uma empresa registrada, você tem mais espaço para crescer, negociar e realizar serviços para mais pessoas ou empresas maiores.
A estruturação da sua prestação de serviço faz toda diferença e, neste quesito, o MEI é, sim, uma boa escolha, já que ele garante uma formalização rápida e menos burocracia.
Se você pretende continuar expandindo, com uma boa organização financeira e o apoio de ferramentas adequadas, pela MEI, fica muito mais fácil dar os próximos passos.
Veja como mudar de MEI para ME.
Quanto custa ser MEI prestador de serviços?
O MEI tem uma vantagem muito importante, principalmente para prestadores de serviço que antes trabalhavam como autônomos informais, que é o baixo custo de manutenção.
Como Microempreendedor Individual, você terá despesas como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui:
- Contribuição para o INSS;
- ISS (imposto municipal);
O valor é fixo e não muda conforme o faturamento mensal, desde que o limite anual seja respeitado. Seu cálculo é referente a 5% do limite mensal do salário mínimo acrescido de R$ 1,00 a título de ICMS (caso seja contribuinte desse imposto) ou R$ 5,00 a título de ISS, que é o caso dos prestadores de serviço.
Até 2025, o valor de pagamento da MEI é de R$ 80,90 para prestação de serviços ou R$ 81,90 para comércio e serviços juntos.
Como abrir MEI para prestação de serviços: passo a passo
A abertura do MEI pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor e leva poucos minutos.
Antes de iniciar o processo, aconselho que você já tenha a atividade definida, para facilitar no momento da abertura, combinado?
A partir disso, você pode seguir o seguinte passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor, selecione “Quero ser MEI” e em “Formalize-se” e faça login com a sua conta Gov.br (para isso, ela precisa ser nível Prata ou Ouro);
- Informe seus dados pessoais (CPF, Nome Completo, Data de Nascimento, e-mail, etc.), o endereço e a atividade exata a ser exercida;
- Conclua o seu cadastro. No final do processo, você receberá o seu CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova que sua empresa está formalizada.
Você também pode solicitar o serviço de uma contabilidade para empresas – mas ele pode ser sujeito a pagamento de taxas para a empresa, combinado? O Sebrae do seu município também pode te auxiliar no processo gratuitamente.
Quais são as obrigações do MEI de prestação de serviços
Até aqui, te falei que a MEI é mais simplificada, ideal para quem quer formalizar a prestação de serviços. Mas isso não quer dizer que você não terá obrigações a cumprir.
Antes de abrir o Asaas e me tornar Executive Chairman, comecei a empreender cedo, com outras empresas. Na minha época, não existia o MEI, mas acompanhei a evolução deste tipo de empresa de perto, com os nossos clientes aqui no Asaas.
E, em todas as empresas que já abri, tive obrigações a cumprir. Com os MEIs, não é diferente. Mas, eu vejo que muitos empreendedores erram em ignorar as obrigações de uma empresa. E, com a MEI, isso não é diferente.
Vou te elencar algumas delas:
- Pagamento mensal do DAS: a guia de recolhimento de impostos é fixa para MEIs, como te expliquei acima. Assim, manter em dia o pagamento do DAS garante a regularidade do CNPJ e o acesso aos benefícios previdenciários;
- Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI): todos os anos, o MEI precisa informar o faturamento do ano anterior, mesmo que não tenha tido movimentação, além de declarar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Emissão de nota fiscal MEI: sempre que prestar serviços para outras empresas, o MEI deve emitir nota fiscal. Para pessoas físicas, a emissão até pode ser dispensada, mas aconselho que você também a faça para criar rotina da sua empresa empresarial, e se preparar para o crescimento.
Você sabe como funciona a emissão de notas para prestadores de serviços? Vou te explicar a seguir.
Como funciona a emissão de nota fiscal para MEI de serviços
A abertura do MEI não obriga a emissão de notas fiscais em todos os casos (para pessoas físicas não é obrigatório, por exemplo), mas eu aconselho que você já inicie o processo desde cedo.
Afinal, a conciliação financeira e fiscal andam lado a lado e, para evitar problemas mais sérios, é importante manter a emissão dos documentos fiscais.
Para emitir a NFs para prestação de serviços MEI, é preciso fazer a sua Inscrição Municipal e realizar a emissão pelo Portal Nacional, uma vez que esse processo foi unificado em todo Brasil.
Porém, você também pode optar por utilizar uma plataforma completa e especializada para realizar a sua emissão de notas fiscais, como a que oferecemos aqui no Asaas, por exemplo.
Além de oferecer a emissão de nota fiscal automatizada, atrelada à criação e pagamento de uma fatura, você ainda oferece de outros benefícios para pessoas jurídicas, como: antecipação de recebíveis, um sistema ERP completo, uma conta digital adequada às suas necessidades, entre outras funcionalidades.
Conheça mais sobre a plataforma de emissão de notas fiscais no Asaas e mantenha seu MEI para prestação de serviços em dia.
