O que é IVA? Conheça as mudanças do sistema tributário brasileiro

A promulgação da Reforma Tributária, em 2023, simplificou a forma de apuração de impostos: o sistema fiscal brasileiro vai adotar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como seu principal tributo.

Esse modelo de tributação é utilizado mundialmente, em mais de 170 países. Aqui no Brasil, ele vai ser dual (com duas alíquotas) e não cumulativo, ou seja, cobrado apenas sobre o valor agregado ao produto/serviço, em cada etapa da cadeia de produção e comercialização.

Você sabe o que é IVA? Entendeu o que essa mudança vai trazer para o sistema tributário? Neste conteúdo, vamos te explicar mais sobre o modelo fiscal, como ele vai funcionar e o processo de transição entre o modelo atual e o proposto. Vamos lá?

O que é IVA e por que houve a mudança?

O IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado) é um modelo unificado de tributação sobre o consumo. Ele incide apenas sobre o valor que cada empresa adicionou ao produto ou serviço em sua respectiva etapa da cadeia produtiva.

Ele funciona na base da compensação: o imposto pago na compra de insumos vira um crédito tributário, que é abatido do valor devido na hora de vender o produto final ou prestar o serviço. 

No Brasil, ele foi estruturado como um IVA Dual, dividindo-se em Contribuição sobre Bens e Serviços (arrecadação federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (arrecadação estadual e municipal).

A implementação deste novo modelo aconteceu por causa da obsolescência do sistema anterior. Os principais motivos foram:

• Diminuição da burocracia: empresas gastavam horas em interpretação de leis, preenchimento de guias de impostos e todos os regulamentos dos 5 impostos;

• Fim do efeito cascata, ou da bitributação: tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS incidiam sobre bases que já tinham outros impostos embutidos;

• Transparência para o consumidor: a alíquota padronizada permite que o consumidor final veja exatamente quais impostos estão sendo cobrados e quanto;

• Diminuição da “guerra fiscal”: os estados que concediam isenções de ICMS desequilibraram a distribuição econômica do país.

A mudança para o modelo proposto com a reforma tributária será feita de maneira gradativa, começando em 2026, com integração total dos impostos até 2033.

Por que é chamado de IVA Dual?

O termo Dual (duplo) é usado porque, como eu disse acima, em vez de criar um único grande imposto administrado por um único órgão, o Brasil optou por dividir o IVA em duas frentes de arrecadação.

Embora funcionem com a mesma base de cálculo, as mesmas regras de não cumulatividade e os mesmos prazos de transição, o dinheiro vai para caixas diferentes.

Essa divisão acontece da seguinte forma:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): é a parcela do IVA gerenciada pelo Governo Federal (União). Ela existe para substituir os antigos tributos federais (PIS, Cofins e IPI);

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): é a parcela do IVA gerida em conjunto por Estados e Municípios através de um Comitê Gestor. Ela substitui os antigos tributos regionais e locais (ICMS e ISS).

A Reforma Tributária também prevê o Imposto Seletivo, também conhecido como Imposto do Pecado, que atuará como um imposto de regulamentação em alguns produtos e serviços específicos (como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros, etc).

Veja mais sobre o imposto do pecado aqui.

Como vai funcionar o período de transição do IVA?

A ideia do governo federal não é que todos os empreendedores e empresários tenham que acordar um dia e mudar todos os seus sistemas de uma vez.

A Receita Federal elaborou um cronograma em etapas, a fim de facilitar a transição, melhorar a adequação e dar tempo para as empresas se prepararem. Veja:

• 2026: o “ano-teste”. Começou a cobrança de uma alíquota simbólica de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, apenas para que a Receita e as empresas adaptem seus sistemas, sem aumento real de carga.

• 2027: a CBS entra em vigor integralmente. O PIS e a Cofins deixam de existir, e o IPI é zerado para a maioria dos produtos.

• 2029 a 2032: o IBS começa a subir gradativamente, enquanto o ICMS e o ISS vão diminuindo ano a ano de forma proporcional.

• 2033: transição 100% concluída. O antigo sistema é aposentado de vez, e o IVA Dual passa a operar sozinho.

Qual a alíquota de referência do IVA no Brasil?

O valor da alíquota do IVA no Brasil ainda não foi definido pelo Governo. Como o país ainda passa pelo período de transição, as alíquotas ainda são baixas.

No entanto, estima-se que a alíquota de referência seja em torno de 26,5% a 28%, segundo o secretário da reforma tributária, Bernard Appy. Este valor mantém a arrecadação atual, após a substituição dos tributos.

Terminado o período de transição, também, a alíquota passará por revisão periódica, a cada cinco anos, para se adequar às mudanças na economia.

Empresas podem receber isenção ou diminuição da alíquota do IVA?

Sim, existem isenções. Embora a ideia seja uma alíquota integral para a coleta dos tributos, a legislação prevê algumas exceções para proteger setores essenciais da economia.

Elas podem ser zeradas (a alíquota zero) ou terem uma redução significativa, como, por exemplo, nos casos de alguns produtos e serviços:

• Cestas básicas, medicamentos, serviços de educação básica, automóveis específicos para PCD e exportações recebem IVA zerado;

• Serviços de educação e de saúde, transportes públicos coletivos, insumos agropecuários e agrícolas, produções artísticas e culturais e itens de higiene pessoal e produtos de limpeza (para baixa renda) recebem isenção de 60% da alíquota; 

• Profissionais liberais que atuam com atividades intelectuais (advogados, contadores, engenheiros, médicos autônomos), que não são beneficiados pelos créditos tributários, recebem redução de 30% na alíquota. 

Veja mais sobre: CST e cClassTrib na nota fiscal.

Como funciona o sistema de créditos (não cumulatividade) no modelo IVA?

Quem não entender a nova lógica do IVA Dual pode acabar gastando dinheiro à toa. Por isso, é importante que a sua contabilidade para empresas esteja em dia com as mudanças da Reforma Tributária.

De maneira geral, neste modelo fiscal, praticamente todas as compras (bens e serviços) podem gerar créditos integrais dos impostos pagos, principalmente se estiver vinculada às atividades da empresa.

Ou seja, esta nova lógica aplica a não cumulatividade: você não acumulará ou repetirá os tributos em compras de matérias primas, mercadorias, pagamento de energia elétrica e água, ou na contratação de outros serviços relacionados (jurídicos, marketing, etc.).

Esse sistema vale para ambos os impostos do IVA, que vão gerar créditos para serem abatidos das obrigações tributárias de cada empresa.

Veja como funciona o sistema de créditos do IVA na prática

Que os sistemas geram crédito e não acumulam você já entendeu. Mas, na prática, você sabe como vai funcionar? Se não, vamos te explicar.

• Compra (crédito): toda vez que você compra um insumo, matéria-prima ou serviço de outra empresa para usar no seu negócio, o IVA que estava embutido no preço dessa compra – ou seja, que a empresa que está vendendo já pagou – vira um crédito tributário.

• Venda (débito): quando você for vender o seu produto final ou a prestação do seu serviço, será preciso calcular o IVA sobre o valor total da venda. Esse é o débito.

• Pagamento (a diferença): na hora de pagar o imposto para o governo, é preciso fazer uma conta simples de subtração: Débito (IVA da venda) – Crédito (IVA das compras) = Valor devido de imposto.

Para ilustrar o processo, considere uma alíquota fictícia de 20%, em uma cadeia de produção de cadeiras:

Como calcular o IVA dual na prática?

No modelo antigo (com ICMS, PIS, Cofins, etc.), calcular impostos exigia fórmulas complexas porque o tributo estava embutido no próprio preço.

Com o IVA Dual, o valor do produto e o valor do imposto são calculados separadamente, de forma transparente.

A fórmula geral que rege o pagamento do IVA é a seguinte:

• IVA devido = (Valor da Venda x Alíquota) – Créditos (compras)

E por que chamamos de cálculo dual? Porque, na hora de emitir a nota fiscal, você aplicará essa mesma lógica para a fatia federal e outra para a fatia regional.

Vamos a um exemplo prático, considerando a alíquota de referência estimada pelo governo de 26,5% (vamos supor que ela seja dividida em 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS).

Imagine que a sua empresa de varejo compre um lote de mercadorias por R$ 1.000,00 (valor limpo, sem imposto). Na nota fiscal do seu fornecedor, os impostos estarão destacados “por fora”:

• CBS (8,8%): R$ 88,00
• IBS (17,7%): R$ 177,00
• Total do IVA: R$ 265,00
• Valor total da nota: R$ 1.265,00

Esses R$ 265,00 de imposto que você pagou na compra entram no seu sistema como créditos tributários.

Ao aplicar sua margem de lucro, você vende o mesmo lote por R$ 2.000. Aí o cálculo seria:

• CBS (8,8%): R$ 176,00
• IBS (17,7%): R$ 354,00
• Total do IVA: R$ 530,00
• Valor cobrado do cliente: R$ 2.530,00

No fim do mês, você precisará abater os créditos (ao invés de só pagar os R$ 530 gerados na venda). Então seria: o R$ 530, débito da venda – R$ 265, o crédito da compra = R$ 265, o IVA a ser pago.

Como facilitar o processo de emissão de notas com o IVA Dual?

A teoria por trás do cálculo do IVA Dual é muito mais lógica e justa do que o sistema antigo. No entanto, a prática do dia a dia, especialmente neste período de transição, pode assustar quem não se adequa.

Por um lado, te trago uma boa notícia: você não precisa (e nem deve) fazer esses cálculos na mão ou em planilhas. A chave para passar por essa mudança sem dores de cabeça operacionais é a automatização.

Para facilitar esse processo, o ideal é contar com um sistema de gestão e emissão de notas fiscais integrado, como o do Asaas.

Você sabe que sou suspeita para falar. Como especialista em gestão financeira e contas a pagar aqui no Asaas, um dos meus papéis é garantir que haja regularidade fiscal, compliance e organização neste processo.

Mas é exatamente por isso que posso dizer que oferece uma plataforma financeira completa, adequada às mudanças e com um sistema de emissão de notas fiscais que segue todas as novas exigências da Reforma Tributária.

Veja como um sistema integrado transforma a rotina do seu negócio:

• Adequação automática: o sistema já está adaptado para atender as novas regras de CBS e IBS, além de lidar com os impostos antigos que ainda estão na fase de transição. Você não precisa se preocupar em errar a alíquota ou preencher o campo errado na nota;

• Cálculo integrado: ao inserir o valor do seu produto ou serviço, o Asaas calcula automaticamente as fatias do IVA Dual, gerando o documento fiscal (XML/PDF) exatamente nos padrões exigidos pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor;

• Gestão centralizada: em vez de usar um sistema para emitir boletos/PIX e outro para emitir a nota fiscal, você faz tudo no mesmo lugar. Assim que o cliente paga, a nota fiscal já com o IVA Dual correto é gerada e enviada automaticamente para o e-mail dele;

• Segurança para a sua gestão: com tudo automatizado e registrado corretamente no sistema, o envio dos arquivos e relatórios de créditos e débitos para a sua contabilidade no fim do mês acontece de forma fluida, evitando multas e atrasos.

Além de possuirmos um ERP completo e atualizado, para te ajudar a realizar a organização do seu estoque, produtos e, até mesmo, serviços.

Conheça o ERP do Asaas.

Perguntas frequentes sobre o Imposto sobre Valor Agregado

Quais são os 5 impostos atuais que serão substituídos pelo IVA Dual?

O novo sistema de IVA dual vai unificar alguns impostos, como PIS, Cofins e IPI, de cunho federal, e o ICMS e ISS, de cunhos estadual e municipal.

Como funciona o sistema de créditos (não cumulatividade) no modelo IVA?

O objetivo é acabar com o “imposto sobre imposto” (efeito cascata). Funciona assim: t odo o IVA pago por uma empresa ao comprar insumos ou mercadorias de seus fornecedores se transforma em crédito.

Quando essa empresa for vender seu produto final, ela abate esses créditos do imposto que precisaria pagar, pagando imposto apenas sobre o valor que ela efetivamente agregou.

Qual será a alíquota média do IVA no Brasil em 2026/2027?

Em 2026, o país ainda está em fase de testes, por isso, a alíquota será de apenas 1% (0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS) para que o sistema seja testado.

A partir de 2027, porém, já teremos maiores mudanças. A CBS entra em vigor integralmente (substituindo PIS/COFINS), enquanto o IBS começa sua transição gradual.

A alíquota de referência (padrão) projetada pelo Ministério da Fazenda para o fim da transição deve ficar entre 26,5% e 27,9%.

Como fica a situação das empresas do Simples Nacional com a chegada do IVA?

As empresas do Simples Nacional não serão obrigadas a sair do regime. Pelo contrário, elas terão duas opções a escolher.

Ou continuam 100% no Simples Nacional, a empresa só poderá repassar para o seu cliente o valor exato que ela pagou de imposto, que possui carga menor que a alíquota do IVA. Esse é um problema, já que não vai gerar tantos créditos tributários para as empresas com quem negociar.

Ou podem manter os impostos como IRPJ e INSS dentro da guia do Simples, mas recolher a CBS e o IBS pelo regime normal do IVA. Assim, conseguem repassar o crédito integral do imposto para seus clientes corporativos.