Se você pensa em abrir uma empresa, precisa saber que existem alguns requisitos obrigatórios, que vão além do planejamento financeiro. Há uma série de exigências, registros e autorizações que precisam ser cumpridas para o negócio poder funcionar.
Entre elas, uma das mais importantes, é o alvará de funcionamento. Passei por esse processo na abertura do escritório de todas as minhas empresas, inclusive, do Asaas, onde sou Executive Chairman do Asaas.
Acompanhando o desenvolvimento de diversas empresas, pude perceber o impacto que a irregularidade do alvará pode ter, principalmente em pequenos e médios negócios. É por isso que, neste texto, falarei sobre os requisitos para obter alvará de funcionamento, buscando tornar esse processo mais simples e estratégico para você.
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Por que a conformidade regulatória e legal são as bases para o crescimento?
Passei anos avaliando o que faz uma empresa ser bem-sucedida, não apenas no faturamento, mas em sua longevidade.
Minha experiência com a fundação e escalabilidade de uma fintech regulamentada me ensinou uma lição: a conformidade e a solidez legal são o verdadeiro motor para crescer sem medo.
Ou seja, quando fundamos o Asaas, o processo de nos tornarmos a 31ª Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central não foi só sobre a tecnologia.
Eu encaixo o alvará de funcionamento neste princípio da conformidade. Faz parte do pacote, precisa ser feito. Se não, a sua empresa não tem uma base sólida e correta para o crescimento.
Uma empresa que opera sem a licença corre riscos gigantescos, que vão muito além de multas. Ela perde autoridade, credibilidade e a capacidade de ser auditada ou de captar investimentos no futuro.
Por isso, eu te faço uma pergunta: vale a pena perder a chance de ter um negócio lucrativo, por não manter uma exigência regular?
Por que obter alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é uma autorização emitida pela prefeitura da cidade onde a sua empresa está instalada. Seu objetivo é comprovar que o local cumpre todas as normas legais, sanitárias e de segurança necessárias para exercer determinada atividade econômica.
Sem ele, o seu negócio não pode operar legalmente. E aqui está um ponto importante: mesmo empresas que atuam apenas no digital, como e-commerce e prestadores de serviço online, precisam desse registro para garantir que regularidade na operação.
Na prática, o alvará é uma camada de segurança jurídica. Ele protege a empresa contra sanções, autuações e interdições.
Além de garantir o funcionamento perante a autarquia municipal, também auxilia na construção de autoridade e confiança entre você e seus clientes. Em um ambiente competitivo, confiança é um ativo valioso.
Há alguns anos, formalizar uma empresa era visto apenas como uma obrigação burocrática.
Hoje, encaro esse processo como uma decisão estratégica.
A regularização abre portas: permite acessar crédito, emitir notas fiscais, contratar colaboradores e expandir operações (você pode automatizar esses processos aqui no Asaas).
Por isso, sempre digo que, a meu ver, o alvará de funcionamento é uma das etapas básicas no processo de abertura de uma empresa, que é obrigatório cumprir. Além de ser uma etapa de segurança, emprega maior confiabilidade para o seu negócio.
Leia mais sobre: é obrigatório o alvará de autônomo?
Principais tipos de alvará de funcionamento
Embora o conceito seja único, o formato do alvará de funcionamento pode variar conforme a atividade e o porte do negócio.
De forma geral, os principais tipos são:
- Alvará de funcionamento comum: concedido à maioria das empresas, como lojas, escritórios, prestadores de serviço e indústrias.
- Alvará de funcionamento condicionado: emitido para edificações que estão irregulares ou inscritas no Cadastro Informativo Municipal. A licença é garantida provisoriamente, enquanto o imóvel é regularizado.
- Alvará de funcionamento de local de reunião: é exigido para locais que promovem reuniões públicas, como bares, restaurantes, cinemas, etc., que possuem capacidade de mais de 250 pessoas.
- Alvará para eventos públicos ou temporários: para locais que vão sediar eventos públicos com mais de 250 pessoas, com validade de 6 meses.
Cada categoria exige documentos e vistorias específicas, e é justamente essa multiplicidade que confunde muitos empreendedores.
Se você está começando com a sua empresa, aconselho entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para entender qual é o tipo indicado para o seu negócio, além das demais autorizações necessárias para obtê-lo.
Quais os requisitos para obter alvará de funcionamento?
Como eu disse anteriormente, essa licença é exclusiva para cada tipo de empresa e prefeitura. Por isso, os requisitos para obter alvará de funcionamento podem variar.
Mas há um conjunto básico que se repete na maioria das prefeituras. Abaixo, listo os principais passos e requisitos para considerar a obtenção desta documentação, com observações que podem fazer a diferença no momento da solicitação:
1. Análise de viabilidade para obter o alvará de funcionamento
Posso dizer que a primeira fase é a de planejamento. Não comece a gastar com reformas ou aluguel antes de ter essa validação.
Antes de mais nada, abra o seu CNPJ. Sem ele, nenhum pedido pode ser iniciado. É o primeiro passo para formalizar o negócio. A abertura pode ser feita pela RedeSim, sistema integrado que conecta Receita Federal, juntas comerciais e órgãos municipais.
Após a abertura, você precisa consultar na prefeitura se o tipo de atividade que você exerce (o CNAE) pode ser executado no local escolhido.
Por exemplo, uma fábrica de produtos químicos não pode se instalar em uma área residencial, nem um bar pode abrir ao lado de uma escola (sem restrições). A prefeitura avalia o zoneamento e o código de posturas.
Continua a leitura em: como iniciar um negócio?
Dica prática: o CNPJ deve estar compatível com o endereço e o tipo de atividade a ser exercida. Divergências entre CNAE e local de operação são um dos principais motivos de indeferimento do alvará.
2. Reúna as documentações básicas para solicitação do alvará
Após a viabilidade aprovada, você precisa reunir toda a documentação necessária para a solicitação do alvará de funcionamento.
Então, faça o compilado de todas as informações da sua empresa, obrigatórias e continuam pendentes. Entre elas, posso elencar:
- Inscrição municipal: é o registro da empresa junto à prefeitura. Ela é obrigatória para quem presta serviços e serve de base para a emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e).
- CNPJ e Contrato Social: documentos básicos de constituição da sua empresa, registrados na Junta Comercial.
- IPTU do imóvel: comprovação da propriedade ou da posse, mostrando a situação cadastral do local. Aqui também é válido apresentar o contrato de aluguel, caso não seja um imóvel próprio.
- Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): item inegociável. Sua empresa precisa ter condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico. Isso inclui extintores, sinalização de saída, e, dependendo do tamanho, sistemas de hidrantes.
- Planta baixa do imóvel: documento técnico que detalha a estrutura do local, essencial para a vistoria.
3. Obtenha mais licenças e laudos complementares de acordo com o setor
Dependendo do seu setor, o alvará exigirá licenças específicas para a sua atuação regular. Elas podem variar de acordo com o município e, principalmente, com o nicho da sua empresa.
Mas entre as mais comuns, posso citar a licença ambiental, para empresas com potencial poluidor (indústrias, postos de gasolina, clínicas). O órgão ambiental municipal ou estadual precisa aprovar sua operação.
Você também precisa da licença da Vigilância Sanitária (Alvará Sanitário). Ela é essencial para quem lida com saúde, alimentos ou medicamentos (restaurantes, clínicas, farmácias, padarias). Este é um dos laudos mais detalhados e técnicos, focado na higiene e manipulação.
Por fim, a prefeitura também pode exigir um Certificado de Acessibilidade. Em muitas cidades, é obrigatório comprovar que o local atende às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Outras autorizações, como as dos órgãos de classe (OAB, CRM, CREA, CRO) também podem ser obrigatórios para o funcionamento da sua empresa.
Veja: advogado precisa de alvará de funcionamento?
Essas licenças comprovam que a empresa cumpre normas técnicas e de segurança.
O segredo aqui é planejar com antecedência, pois cada órgão tem prazos e exigências próprias.
Quais as etapas do processo de obtenção do alvará de funcionamento?
Embora cada prefeitura tenha um fluxo próprio, o processo segue um roteiro relativamente padrão.
Primeiro, a prefeitura vai verificar a viabilidade do pedido, a fim de confirmar se o endereço está em uma zona permitida e atende às exigências. É possível a exigência de vistorias técnicas, com a presença de fiscais para validação.
Se, a partir desta etapa, estiver tudo certo, a prefeitura parte para a emissão do documento. É importante ressaltar que ele deve ser renovado periodicamente, a depender dos requisitos da prefeitura do seu município.
Custo do alvará e isenções possíveis
O valor do alvará de funcionamento varia conforme a cidade, o tipo de empresa e o risco da atividade.
Na média, para pequenas empresas, a taxa inicial fica entre R$ 200 e R$ 1.500, podendo aumentar se houver necessidade de licenças adicionais.
Empreendedores enquadrados como MEI têm isenção automática em diversos municípios, bastando apresentar o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Já empresas de pequeno porte podem se beneficiar de programas locais de incentivo, como isenções temporárias ou descontos para novos estabelecimentos.
Você pode conferir a Lei da Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/19), para entender os requisitos para a elegibilidade nas isenções e especificações para dispensa de alvará e licenças.
Formalizar é empreender com visão de futuro
A obtenção do alvará de funcionamento é somente uma parte da jornada, mas é o que legitima o negócio perante o mercado.
Empresas regulares inspiram confiança, atraem investimentos e conseguem construir reputação sólida.
Se está iniciando seu negócio ou passando por um processo de regularização, vale lembrar: o alvará não é apenas uma exigência, é um ponto de partida para operar com segurança e visão de longo prazo.
Formalizar é um ato de responsabilidade consigo mesmo, com o mercado e com o futuro da empresa. Mas, além disso, posso te dizer uma coisa: a estruturação também é fundamental para o sucesso do seu negócio.
Contar com bons sistemas de gestão, como o do Asaas, por exemplo, vai elevar a qualidade dos seus processos internos, sejam financeiros, de estoque, vendas, fiscais, entre outros.
Afinal, a missão do Asaas é ajudar empresas que estão dando seus primeiros passos, por meio de funcionalidades robustas que organizam suas financeiras e mantêm em dia suas obrigações contábeis e fiscais.
Se você está em processo de abertura da sua nova empresa, conheça os recursos do Asaas e veja como aprimorar a sua gestão financeira.
