Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e presta serviços de manutenção ou pequenos reparos, sabia que você pode prestar serviços diretamente para o Governo Federal?
Por meio do programa Contrata+Brasil, prefeituras, estados e órgãos federais podem contratar Microempreendedores Individuais sem edital, sem licitação e sem burocracia.
Neste artigo, vou te explicar o que é a plataforma, quem pode participar, como funciona o passo a passo de cadastro e envio de propostas. Além de dicas para organizar o recebimento desses contratos, para não perder tempo ou dinheiro com controles manuais.
O que é o programa Contrata+Brasil?
O Contrata+Brasil é uma plataforma digital criada pelo Governo Federal, em parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério do Empreendedorismo (MEMP), o Sebrae e o Serpro, entre outros órgãos.
A ideia é que ela funcione como uma espécie de marketplace de pequenas contratações públicas.
Ou seja, os órgãos públicos publicam demandas pontuais de serviço e MEIs cadastrados na região enviam propostas de valor e prazo.
Na prática, é uma forma simplificada de contratação direta, dispensando etapas do processo tradicional, como editais, estudos técnicos preliminares e termos de referência, que já vêm padronizados pelo governo federal.
O programa é uma oportunidade para os Microempreendedores Individuais conseguirem contratos de valores mais elevados.
Desde o seu lançamento, em fevereiro de 2025, a plataforma já ampliou as atividades aceitas, cobrindo diversas áreas da prestação de serviços de MEIs.
De acordo com Olavo Neto, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI):
“Agora, aquele que gostaria de prestar pequenos serviços, uma obra, uma reforma, um conserto do ar-condicionado, quem faz uma comida, uma merenda, um lanche, serviços para as escolas, para hospitais, mas não tinha como, agora vai poder, porque diversos órgãos federais estão aderindo ao Contrata+Mais”, compartilha o presidente da ABDI.
Recentemente, o programa também passou a contar com a adesão de empresas públicas, estaduais e autarquias, como o Banco do Brasil, Caixa, Correios, Petrobras, INSS e outras.
Quais serviços vão estar disponíveis na plataforma Contrata Mais Brasil?
Desde agosto de 2026, com mudanças realizadas no programa, o Contrata+Brasil agora conta com 272 atividades econômicas de prestação de serviços que podem ser prestadas na plataforma.
Os principais tipos de prestação de serviços incluem:
- Prestação de serviços de reparos e manutenção;
- Pintura de paredes;
- Troca de azulejos e assentamento de pisos;
- Instalação de rede de computadores;
- Serviços de mecânica;
- Serviços de costura;
- Manutenção de ar-condicionado e instalações elétricas.
Com a ampliação dos serviços prestados, o alcance do programa também cresceu, com mais de 740 municípios aptos a usar a plataforma, com mais de 350 já tendo realizado contratações.
O volume contratado já passou de R$ 20 milhões em todo território nacional.
Como funciona o Contrata Mais Brasil?
Como falei acima, o Contrata+Brasil atua como um marketplace para microempreendedores conseguirem contratos de trabalho com o governo.
De maneira geral, o processo funciona assim:
| Etapa | O que acontece |
| Publicação da demanda | O órgão público publica na plataforma o serviço que precisa contratar. |
| Aviso aos prestadores | O sistema notifica automaticamente os MEIs habilitados na região, por aplicativo de mensagem. |
| Envio de proposta | O MEI interessado informa valor e prazo de execução. |
| Escolha do contratado | O órgão seleciona a proposta considerando principalmente preço e prazo. |
| Prazos | A contratação leva até cinco dias, e o pagamento ocorre em até cinco dias após a execução do serviço. |
O limite de valor por contratação é de R$ 13.098,41, que é o teto legal para contratações de pronto pagamento sem licitação.
Se interessou? Veja como abrir um MEI para começar!
Como se cadastrar no programa Contrata mais Brasil?
O processo é bem simples, a fim de facilitar o acesso de prestadores de serviço às propostas.
Todo o processo acontece pelo Gov.br. Veja o passo a passo:
- Acesse a página do Contrata+Brasil e clique em “Entrar com GOV.BR”;
- Complete o cadastro com seus dados pessoais e os serviços que você pode oferecer;
- Em “Minhas Empresas”, clique no símbolo de “+” e informe o CNPJ do seu MEI;
- Preencha os dados da empresa (o número de WhatsApp é essencial para receber os avisos) e selecione as atividades que você exerce;
- Consulte as oportunidades publicadas pelos órgãos públicos na sua região e envie perguntas pelo sistema, se precisar;
- Envie sua proposta, informando o valor cobrado. É possível ajustar a proposta enquanto a oportunidade estiver aberta;
- Acompanhe o resultado e, depois do prazo encerrado, o órgão público escolhe a melhor proposta.
Um ponto importante: todo prestador precisa estar registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf).
Embora haja o passo a passo, desde fevereiro de 2026, o processo ficou mais simples: basta informar o CNPJ na própria plataforma Contrata+Brasil para concluir o registro automaticamente.
Depois da execução do serviço, contratante e contratado avaliam a experiência dentro da plataforma.
Empresas mal avaliadas ou que não cumprirem o contrato podem sofrer sanções, incluindo a exclusão do sistema, então cumprir prazo e qualidade combinados é o que garante acesso a novas oportunidades.
Saiba mais sobre: posso cancelar o MEI a qualquer momento?
Organize o recebimento e a nota fiscal dos seus contratos
Vender para o governo é uma ótima oportunidade para MEIs, principalmente para aqueles que estão iniciando na atividade.
Porém, a organização financeira e fiscal se torna ainda mais importante. Até porque, na maioria dos casos, é obrigatório emitir nota fiscal para o órgão contratante.
Como Presidente do Asaas , já conversei com muitos donos de MEI que tiveram problemas na gestão da empresa e com a Receita Federal.
Por isso, separei algumas dicas que podem fazer diferença para não perder o controle do seu financeiro:
- Emita a nota fiscal assim que o serviço for concluído, com a descrição correta do serviço prestado e o valor combinado na proposta;
- Registre cada contrato separadamente no seu controle financeiro, para saber exatamente quanto já foi recebido de fontes públicas e quanto ainda está a receber;
- Separe o dinheiro que entra por contratos públicos do restante do caixa do negócio, para calcular corretamente o seu faturamento até o final do mês.
Um ponto importante que devo ressaltar é que o MEI tem um faturamento anual de até R$ 81 mil.
A depender da quantidade de contratos e do restante dos recebimentos da empresa, é possível que o empreendedor se desenquadre e tenha que migrar de MEI para ME. Por isso, é importante manter o acompanhamento com o auxílio de uma contabilidade para MEIs, combinado?
Para te ajudar nesse processo, uma plataforma financeira e operacional, qu e possui conta digital com emissão de nota fiscal integrada e controle de recebimentos, pode ser uma ótima opção.
E o Asaas pode ser a melhor saída para você.
Com a nossa plataforma, você consegue automatizar a emissão da nota fiscal do serviço, acompanhar o status de cada recebimento e organizar o fluxo de caixa dos contratos públicos.
Conheça o emissor de notas fiscais para MEIs do Asaas.
Perguntas frequentes sobre o Contrata+Brasil
Quais são as vagas disponíveis no Contrata+Brasil?
A plataforma aceita hoje mais de 200 atividades, cobrindo um amplo leque de serviços. Entre os exemplos incluídos estão pintura, instalações elétricas, hidráulica, mecânica, costura e reciclagem de materiais.
Consulte os serviços aceitos na página de oportunidades do programa.
Qual é o valor máximo de um contrato pelo Contrata+Brasil?
O limite por contratação é de R$ 13.098,41, que é o teto legal para contratações de pronto pagamento sem licitação.
Dentro desse valor, nenhum edital, estudo técnico preliminar ou termo de referência é exigido do MEI, pois esses documentos já vêm padronizados pelo governo federal.
Porém, esse valor é maior do que o faturamento mensal médio sugerido para o MEI (R$ 6.750), que tem o teto anual em R$ 81 mil. Vale fazer um acompanhamento mais atento para se manter em conformidade com a Receita Federal.
Quais empresas estão no Contrata+Brasil?
Além de autarquias municipais, estaduais e federais, e outros órgãos públicos, o Governo Federal também passou a incentivar a entrada de escolas públicas para seguir com demandas de manutenção, principalmente aquelas que recebem recursos do Programa Direto na Escola (PDDE).
Todo MEI pode participar do Contrata+Brasil?
A participação no programa vai depender do tipo de atividade econômica (CNAE) do MEI e se existem oportunidades em aberto que sejam compatíveis com a função exercida.
Os mais comuns são: pequenos reparos, carpintaria, manutenção e pintura.
=== SCHEMA 1: BlogPosting + Table ===
=== SCHEMA 2: FAQPage ===
