O objetivo de qualquer negócio é crescer e expandir. Porém, imprevistos acontecem e muitas vezes as coisas dão errado. A competitividade do mercado está cada vez maior e, na tentativa de se destacar, muitas empresas acabam assumindo riscos.
Por vezes, esses riscos geram prejuízos, e é assim que uma empresa pode enfrentar uma recuperação judicial. Esse termo é temido por muitos empresários e CEOs, e toda empresa deve realizar a gestão financeira para combater essa situação.
Porém, a melhor forma de evitar que a empresa corra esse risco é conhecer melhor sobre o assunto, entendendo o que é recuperação judicial e qual o seu impacto empresarial. Continue lendo!
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial possibilita a reestruturação das empresas economicamente viáveis que estejam passando por dificuldades financeiras.
Nesse processo uma empresa devedora admite dificuldades financeiras, ou uma crise econômica, para quitar suas pendências e estabelece um plano para superar essa adversidade.
O objetivo da recuperação judicial é evitar a falência da empresa, além de servir para conservar postos de trabalho e manter a arrecadação estatal por meio do recolhimento de impostos.
Porém, vale ressaltar, que a recuperação judicial também pode contribuir para a empresa poder continuar operando suas atividades econômicas e sua função social.
Segundo pesquisa do Serasa Experian, em 2023, houve um aumento de 70% no número de pedidos de recuperação judicial. O número é alto, o que mostra a importância da prática, sendo uma das melhores ferramentas para evitar a falência durante uma crise financeira.
Qual a diferença entre recuperação judicial e falência?
Quando falamos de como funciona a recuperação judicial, muitos já pensam e associam a prática com o ato de declarar falência. Porém, elas não representam o mesmo.
A recuperação judicial é uma medida que empresas adotam para evitar a falência. Então, apesar de ser um indicador de uma crise econômica e financeira no negócio, ela ainda não representa que a empresa faliu ou vai falir.
Diferente da recuperação judicial, a falência ocorre quando uma empresa é considerada irrecuperável. Ou seja, isso demanda que ela seja fechada.
Essa medida visa preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos da empresa — liquidando cada um deles, para que as dívidas com credores, funcionários e fornecedores possam ser pagas.
O que a lei diz sobre a Recuperação Judicial?
A Lei 14.112/2020, atualizada após a primeira menção, de 2005, trouxe mais instrumentos processuais para o processo de recuperação judicial e corrigiu algumas insuficiências da antiga lei.
A lei define e qualifica quais empresas podem realizar o processo de recuperação judicial, e sobre quais circunstâncias. Além disso, também define as fases do processo e o que precisa acontecer caso o Plano de Recuperação seja aprovado.
Vale ressaltar, que o objetivo da recuperação é impedir que a empresa vá à falência, além de evitar que seus trabalhadores fiquem sem emprego e fornecedores sem os recursos devidos. Veja alguns pontos abordados na Lei:
- Novas regras para financiamentos: empresas em recuperação podem buscar financiamento com garantias, incluindo bens pessoais dos sócios.
- Incentivo à mediação: a lei promove a solução de conflitos por meio da mediação e da conciliação, antes e durante a recuperação judicial.
- Prorrogação do prazo de pagamento: amplia o prazo de quitação de dívidas tributárias federais para até 120 meses.
- Recuperação extrajudicial: estimula acordos e cobranças extrajudiciais com credores, tornando o processo mais ágil.
- Proteção aos novos créditos: créditos concedidos durante a recuperação judicial têm prioridade em caso de falência.
- Simplificação para pequenas empresas: pequenas e microempresas têm um processo de recuperação judicial simplificado.
- Novas regras para falências: facilita a liquidação de ativos para o pagamento de credores, com maior transparência.
- Incentivo à preservação da empresa: estimula medidas para manter a atividade econômica da empresa e preservar empregos.
Porém, para esse processo acontecer, é necessário existir a aprovação do Juiz determinado, que também define um administrador judicial para acompanhar toda a ação da empresa.
Quanto tempo dura a recuperação judicial?
No geral, a recuperação judicial envolve alguns grupos com interesses distintos, como a empresa, o grupo de sócios e acionistas, o grupo de credores e um administrador judicial.
É necessário entrar com um pedido de recuperação no poder judiciário, por meio de uma organização e apresentação de toda documentação. Após a análise do juiz, o pedido é aceito e, durante 6 meses, todas as formas de cobranças e execuções da empresa são suspensas.
Nos primeiros 60 dias, é preciso apresentar um plano de recuperação judicial para o juiz e credores. Com a aprovação, a empresa tem um período de implementação dessas medidas. Esse período pode durar cerca de 18 meses. Depois da implementação, a empresa pode solicitar o encerramento do processo.
Embora a maioria dos processos, desde o início, durem cerca de 2 anos, a depender da complexidade da situação financeira e do tamanho do plano de recuperação, o prazo pode ser estendido para até 5 anos.
Como ficam os empregados em caso de recuperação judicial?
Durante a recuperação judicial, uma das consequências mais comuns é a redução no quadro de funcionários — podendo chegar a demissões em massa, para gerar controle de gastos.
Porém, a empresa não fica desobrigada do pagamento das verbas rescisórias devidas, integralmente, em até 10 dias após a demissão. Porém, a empresa devedora pode tentar negociar os prazos e parcelamento de pagamento de verbas rescisórias dentro do plano de recuperação.
Ainda assim, a legislação não permite que o prazo de pagamento dessas verbas ultrapasse o período de um ano a partir do desligamento.
Quais são os tipos de recuperação judicial?
Apesar de acontecer sob algumas circunstâncias específicas — como dificuldade de cumprir com as responsabilidades aos credores — existem alguns termos e etapas que diferenciam os processos da recuperação judicial.
Identificar cada um deles ajuda a compreender o funcionamento do processo na totalidade. Confira:
1. Recuperação Judicial Requerida
É chamado de recuperação requerida, quando a empresa entra com um pedido de recuperação em juízo — acompanhada por toda a documentação prevista em lei. Esse é, na verdade, o processo comum e inicial da recuperação judicial.
Um juiz responsável irá analisar e decidir se a empresa pode seguir com as próximas etapas do processo.
2. Recuperação Judicial Especial
A grande diferença entre a recuperação judicial especial e a normal, é que na primeira a própria lei define quais serão os termos para o plano de recuperação e como a quitação de dívidas será feita.
Porém, no processo normal, a empresa tem maior liberdade para definir como seguir com essas condições.
3. Recuperação Extrajudicial
A recuperação extrajudicial, por outro lado, apresenta uma diferença substancial. Ela acontece quando a empresa e seus credores firmam algum tipo de acordo para facilitar a gestão de pagamento das dívidas.
A grande diferença com a recuperação judicial, é que nesse caso a negociação não precisa do aval da justiça.
Qual impacto na recuperação judicial na empresa?
A recuperação judicial pode ser um último recurso no caso das dívidas da empresa terem se tornado superiores a sua capacidade de gerar lucro. Ou seja, se o negócio não tiver mais capacidade de pagar suas despesas.
Apesar de ser vantajosa em muitos sentidos, a recuperação acontece quando o plano de negócios não obteve sucesso em levar a gestão empresarial para a rentabilização. Embora o negócio esteja em crescimento, muitas vezes o fluxo de caixa não é suficiente para arcar com dívidas externas.
Por isso, é importante manter as contas equilibradas para evitar que a empresa dependa de empréstimos empresariais e investimentos externos para gerar caixa e poder crescer, gerando lucro.
Além disso, caso a empresa não cumpra com o plano, os credores podem entrar com pedido de execução ou, ainda, falência da empresa.
Para entender mais sobre o processo, continue a leitura sobre Como funciona a recuperação judicial em nosso blog.