Embora não sejam empresas, igrejas e outras entidades religiosas têm obrigações fiscais e tributárias. Afinal, realizam movimentações financeiras e precisam prestar contas aos órgãos competentes.
Existem algumas exceções e isenções tributárias específicas para igrejas, que precisam ser avaliadas por profissionais da contabilidade, para garantir que as operações sejam transparentes e acessíveis.
Por isso, nas próximas linhas, explicaremos as especificidades da contabilidade para igrejas, explicando as obrigações desses órgãos e a importância do auxílio nas obrigações contábeis. Para continuar aprendendo, siga nas próximas linhas.
Qual a importância da contabilidade para igrejas?
Embora seja uma entidade do terceiro setor, a igreja é uma empresa, com CNPJ ativo e obrigações contábeis e fiscais para com os órgãos competentes.
Seu funcionamento difere de organizações do segundo setor. Afinal, possui uma natureza jurídica específica, com imunidade tributária e diferentes exigências legais.
A entidade ainda realiza a movimentação financeira do montante que compõe seu patrimônio. Por conta disso, a contabilidade faz-se necessária para acompanhar os processos e garantir o cumprimento das exigências legais.
Porém, mesmo que tenha alguns benefícios por sua atuação, a entidade precisa cumprir suas obrigações contábeis e fiscais, que garantem seus direitos. Falaremos mais a sobre a seguir.
Imunidade tributária para igrejas
Conforme previsto na Constituição Federal, as entidades religiosas possuem a imunidade tributária. Ou seja, não são tributadas da mesma forma que pessoas jurídicas de outros segmentos.
Esse direito está previsto na Constituição Federal, artigo 150, inciso VI:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI – instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
b) entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023)
Essa imunidade se aplica somente aos impostos. Geralmente, a isenção se aplica a taxas como:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): depende de cada município, mas a maioria segue essa isenção;
- ITBI (Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis);
- IPVA (Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
- ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Saiba mais em: igreja paga imposto?
Quais são as obrigações contábeis de uma igreja?
As entidades religiosas ficam isentas das obrigações principais (tudo o que um empresário deve pagar, como tributos e multas, por exemplo), mas são obrigadas a cumprir com as obrigações acessórias.
A contabilidade fica responsável pela realização do balancete mensal, que trata do acompanhamento periódico do fluxo de caixa e da saúde financeira da entidade, registrando todas as receitas e despesas.
Mas, além disso, também é obrigatório o manejo e organização de toda documentação que deve ser entregue à Receita Federal, mesmo que não impliquem na cobrança de tributos.
Vejam alguns exemplos de documentos obrigatórios na gestão contábil e fiscal de igrejas:
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF): este documento apresenta todo o montante pago em impostos federais (IRPJ, IRRF, IOF, PIS/PASEP, COFINS, etc.), regulamentado pela Instrução Normativa n.º 1599/05. Essa declaração pode ser enviada por meios digitais;
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF): é uma obrigação acessória de todas as pessoas jurídicas, independente da tributação. Vale lembrar que toda entidade religiosa precisa descontar INSS dos funcionários e recolher IRRF para o beneficiário;
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): obrigatória para toda entidade com CNPJ, com entrega feita por meio do eSocial;
- Escriturações Contábil Fiscal e Digital (ECF): substitui a Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica (DIPJ), com entrega obrigatória para a Receita Federal;
- Contribuições Sociais (EFD): emitido mensalmente para detalhar operações que estão sujeitas ao PIS e ao COFINS. A ausência de entrega, atraso ou inconsistências estão sujeitas a multas e penalidades;
- eSocial: a plataforma substitui a entrega de diversas declarações, centralizando todas as informações em um só sistema, também obrigatório de preenchimento;
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP): envia ao fisco as informações a respeito dos funcionários da igreja. Atualmente, pode ser enviado também via DCTF.
Como funciona a contabilidade para igrejas?
Como responsável pelo âmbito fiscal e tributário, a contabilidade atua para organizar a documentação, prevenir riscos e evitar problemas. Para igrejas e demais entidades religiosas, o processo não é muito diferente.
A contabilidade para igrejas deve considerar todas as particularidades legais, a fim de realizar uma boa gestão de recebíveis, ativos e despesas.
Afinal, ao não cumprir os requisitos, algumas das isenções podem ser retiradas, podendo levar, inclusive, ao fechamento da instituição.
Assim, funciona de maneira a melhorar os processos, visando alguns pontos, como:
- Prevenir riscos e estudar as mudanças nas leis: como a tributação ou a imunidade estão sujeitas às mudanças com Emendas Constitucionais, é preciso que a contabilidade para igrejas mantenha-se atualizada, evitando multas ou a perda dos benefícios;
- Orientação personalizada: como são diversas exceções, a contabilidade realizará a revisão dos processos financeiros e contábeis, visando o enquadramento com a lei vigente.
- Gerenciamento das operações financeiras: entidades religiosas estão sujeitas a um alto volume de caixa por meio de doações de fiéis, sendo fundamental manter o controle de receitas e despesas, equilibrando o caixa da entidade, a fim de entregar as declarações aos órgãos competentes;
- Emissão de notas fiscais: a igreja pode prestar algum tipo de serviço para outra empresa, ou para garantir o recebimento de algum valor específico.
- Controle de ativos: imóveis e veículos devem ser inclusos como bens materiais da entidade, com obrigatoriedade de declaração aos órgãos competentes.
3 dicas de como deve ser a contabilidade de uma igreja
Como parte fundamental da gestão de entidades religiosas, a contabilidade pode ser facilitada. Existem diversas formas de gerenciar os processos e obrigações, automatizando os processos e evitando erros ou falhas.
Mesmo com as particularidades da gestão contábil e tributária, é possível tornar o processo mais fácil e passível de checagens periódicas.
Por isso, separamos algumas dicas para facilitar a contabilidade para igrejas:
1. Faça uma boa gestão financeira na igreja
A documentação de todos os processos é primordial para a contabilidade. Assim, registrar detalhadamente todas as receitas e despesas facilitará na visualização da situação da entidade.
Mensalmente, é necessário enviar aos contadores informações como extratos, recibos, comprovantes de receitas e despesas, notas fiscais, pagamento de impostos, entre outros.
Uma gestão financeira eficiente também permite a criação de um fundo de emergências, útil em momentos de aumento de gastos ou diminuição de contribuições.
Além disso, ela ajuda a manter um fluxo de caixa equilibrado, garantindo o bom funcionamento da entidade e o cumprimento de todas as obrigações financeiras mensais.
Saiba mais sobre como funciona a gestão financeira para igrejas!
2. Conte com profissionais especializados
A organização da documentação e o mapeamento da situação financeira podem ser realizados pela área administrativa.
No entanto, a adequação certas isenções e a entrega de declarações exigem profissionais especializados em contabilidade para igrejas.
Isso evita a burocracia da conferência de informações. Um contador experiente saberá exatamente o que é necessário para manter a igreja em funcionamento regular.
3. Utilize um software de gestão
Um software de gestão financeira vai auxiliar no processo de organização das informações para a contabilidade da igreja.
Busque por uma plataforma que auxilie em todos os processos essenciais: pagamento de contas, recebimento de doações, registros de receitas e despesas, emissão de notas fiscais, criação de relatórios contábeis, e muito mais.
O Asaas oferece esses e outros recursos, que podem auxiliar no processo de organização financeira da entidade.
Com a conta digital para igrejas do Asaas, todos os processos financeiros ficam centralizados em um lugar, facilitando a entrega de todos os documentos obrigatórios.
Além disso, o Asaas oferece outras funcionalidades, como:
- Sistema ERP completo, para expandir o processo de gestão da entidade;
- API de pagamentos de fácil implementação;
- Link de pagamentos, para facilitar o recebimento de doações pelas redes sociais, por exemplo;
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