Muitos profissionais em começo de carreira, sonham em abrir o próprio escritório. No entanto, este é um processo que necessita de muita dedicação, principalmente para a manutenção do negócio.
Por exemplo, advogados devem seguir alguns critérios para iniciarem novos negócios, seguindo as determinações da OAB. Além da atividade, que deve ser regulada por meio de um CNPJ.
Nas próximas linhas, explicaremos como abrir um escritório de advocacia, o valor ideal para a abertura e o que é preciso, juridicamente, para realizar o processo. Confira!
Quem pode abrir um escritório de advocacia?
Por ser uma profissão intelectual, há determinações a respeito de quem pode abrir a empresa e quais tipos de atividades podem ser realizadas.
A Lei nº. 6.839/1980 garante o direito de abertura de um escritório de advocacia aos advogados inscritos na classe. Ou seja, é obrigatório possuir uma inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
No entanto, embora somente profissionais registrados possam abrir e gerenciar escritórios de advocacia, existem diversas características únicas a respeito do processo de abertura.
O próprio Código de Ética dos advogados possui algumas determinações a respeito do tipo de empresas, porte, etc., que discorreremos mais a frente.
Que tipo de empresa um advogado pode abrir?
Com a inscrição ativa na OAB, os advogados podem optar pela abertura de empresas de somente dois tipos, conforme a Lei n.º 9.906/94, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no regulamento geral.
Assim, podem abrir empresas sozinhos, ou com dois ou mais sócios, todos advogados com OAB.
O Estatuto ainda discorre sobre a obrigatoriedade do registro da empresa passar pela seccional da Ordem dos Advogados (OAB) com sede mais próxima.
Vale ressaltar, ainda, que a Lei explicita que advogados só podem integrar o quadro de uma sociedade simples ou unipessoal na mesma seccional. Veja a redação do Art. 14:
§ 4º Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
É importante lembrar que advogados não podem ser Microempreendedores Individuais, por não enquadrar em nenhuma das atividades permitidas.
A única Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) permitida é o 6911-07/01, “Serviços Advocatícios”, que legaliza a representação de clientes, consultorias jurídicas, elaboração de documentos e aconselhamento e representações em ações.
Quanto custa abrir um escritório de advocacia?
O valor investido para montar um escritório de advocacia pode variar de acordo com muitos fatores, como: pagamento de impostos, abertura de CNPJ e licenças de funcionamento.
Esses documentos e o valor deles pode variar conforme o município. É importante contatar uma contabilidade para advogado neste processo.
Outro ponto que pode elevar o valor de investimento, é a estrutura física do escritório, como mobília, equipamentos, etc. Isso sem considerar outras despesas fixas mensais.
É importante ressaltar que o investimento na estrutura é essencial, já que faz diferença na forma como o cliente percebe o trabalho a ser prestado, repassando mais confiabilidade e profissionalismo.
Portanto, é difícil definir um valor exato de quanto custará um escritório de advocacia, pois a localidade, a estrutura e o porte de empresa, podem alterar significativamente o montante investido no processo.
Vale a pena abrir empresa para advogado?
Sim. O processo de abertura de um CNPJ para um escritório de advocacia formaliza a prática da profissão junto aos órgãos competentes.
No entanto, ainda existem outros pontos que podem trazer mais vantagens para o escritório, como:
- Menos alíquota de tributação: para o CNPJ, a alíquota inicial no Simples Nacional inicia em 4,5%. Já para autônomos, sem a formalização de uma empresa, a tributação inicia em 7,5%.
- Possibilidade de crédito empresarial: instituições financeiras oferecem melhores condições de acesso ao crédito para pessoas jurídicas, o que pode ser importante para momentos de desequilíbrio no fluxo de caixa.
- Organização financeira: separa as informações financeiras pessoais das jurídicas, com a criação de um CNPJ. Isso dá mais controle sobre as entradas e saídas.
Continue a leitura: Gestão financeira em escritório de advocacia.
Passo a passo de como abrir um escritório de advocacia
Saber como abrir um escritório de advocacia não envolve somente conhecer os aspectos burocráticos a respeito da empresa ou do tipo de atuação.
Afinal, mesmo com todas as regulamentações, ainda assim, existem diversos passos que os profissionais devem seguir para garantir o funcionamento regular do estabelecimento.
Explicaremos o passo a passo desde o início do processo de abertura de um escritório de advocacia, até que ele esteja com todas as licenças obrigatórias para funcionar. Confira:
1. Faça uma análise de mercado
A análise de mercado se conecta fortemente à definição da área de atuação, que pode determinar o sucesso ou o fracasso do escritório.
Compreender as áreas com maior demanda de mercado pode ser uma grande vantagem competitiva para o escritório.
Por outro lado, também é possível encontrar oportunidades de inovar em ramos concorridos, buscando brechas menos exploradas ou oferecendo algum outro tipo de serviço, ou condição mais atrativa.
2. Determine como será o modelo de sociedade
É fundamental escolher se o trabalho será feito sozinho, com um único sócio, ou se haverão mais pessoas na administração do escritório.
Afinal, além das determinações legais que essa decisão acarreta, as estratégias do negócio e o valor inicial de investimento também mudarão.
Após essa decisão, é momento de partir para a regularização com os órgãos competentes, como a Prefeitura e a seccional da OAB da região onde o escritório será sediado.
3. Escolha o local que será o escritório
Ao escolher um local para o escritório, diversas outras decisões poderão ser tomadas. Além de definir um orçamento para a melhoria da estrutura, também é possível seguir com alguns outros requisitos para a abertura.
Por exemplo, o local deve passar pela aprovação da OAB e também necessitará de licenças para se regularizar.
Portanto, realize uma boa pesquisa na região – até visando entender os locais mais estratégicos/visados da cidade, para ser de fácil acesso para os clientes, por exemplo.
Veja mais: advogado precisa de alvará de funcionamento?
4. Dê entrada na documentação escritório de advocacia
Após todas as definições anteriores, basta dar entrada na documentação necessária para a regularização do escritório.
Todas essas informações serão solicitadas: razão social, sede, representação societária, capital social, etc.
Neste momento, é importante que o contrato social da empresa já esteja redigido e aprovado pelos sócios, caso haja mais de um.
Afinal, diversas definições e estratégias da empresa se basearão neste documento, como o capital social, por exemplo.
É por meio dele que a empresa terá base para realizar investimentos, captar clientes e se manter até que comece a gerar lucro.
5. Faça um planejamento financeiro
Tão importante quanto definir os pontos burocráticos de um escritório de advocacia, é cuidar da saúde financeira do negócio.
Afinal, com o crescimento, serão diversos tipos de serviços oferecidos, com valores diferentes. Manter um controle a respeito da quantidade de serviços prestados, valores cobrados, custos de manutenção, etc., auxilia no processo de organização financeira.
Assim, o planejamento financeiro empresarial é parte essencial do sucesso do negócio. Com ele, entende-se as entradas e saídas, identificando possíveis problemas ou melhorias a serem feitas a longo prazo.
É possível fazer a gestão do negócio por meio de planilhas financeiras, registrando todas as entradas, com data, valor e de onde vieram; além das despesas fixas e variáveis, com manutenção, impostos, estrutura, funcionários, etc.
Confira a planilha de fluxo de caixa do Asaas.
Ou, ainda, utilizar de um software de gestão financeira para automatizar os processos e diminuir a burocracia do escritório. O Asaas, por exemplo, é uma plataforma com diversos recursos que auxiliam empreendedores a cuidarem de seus negócios de maneira eficiente.
6. Automatize os processos
Independente do nicho de atuação do escritório de advocacia, existem sistemas que auxiliarão na automação dos processos. O Asaas possui diversos recursos que tornarão a gestão do negócio mais ágil.
Com a plataforma do Asaas, será possível emitir cobranças oferecendo a forma de pagamento escolhida pelo cliente.
Esse processo pode ser automatizado, com a criação do perfil do cliente e personalização das preferências de cobrança e de envio de notificações de pagamento, combatendo a inadimplência.
Veja outros recursos do Asaas indispensáveis para um escritório de advocacia:
- Antecipação de recebíveis: receba cobrança futuras antecipadamente mediante pagamento de taxas mais acessíveis, cobrindo déficits no fluxo de caixa;
- Diversas opções de notificação de cobrança: envie faturas e lembretes de pagamento por diversos meios, como e-mail, WhatsApp, SMS, telefone, etc.;
- Consulta Serasa: faça uma análise do cliente solicitando a documentação de score de crédito com a parceria do Asaas com o Serasa;
- Relatórios financeiros: veja o status operação financeira por meio dos relatórios indispensáveis;
- Notas fiscais: emita as NFs-e automaticamente após a criação da fatura do cliente, para manter a organização fiscal do escritório.
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