Você está acompanhando as mudanças provenientes da Reforma Tributária (2023)? Empresas optantes pelo Simples Nacional devem se atentar às novas regras impostas pela medida.
Na prática, muitos pequenos negócios vão precisar rever processos fiscais, precificação e até a forma como se relacionam com clientes e fornecedores. Embora o regime simplificado continue existindo, novas regras trazem mudanças importantes para emissão de notas, geração de créditos tributários, competitividade e gestão financeira.
Enquanto especialista em gestão financeira e CFO do Asaas, um dos meus papéis é acompanhar as mudanças regulatórias do mercado, para adequar as nossas operações e a dos nossos clientes. Para te deixar a par da situação, vou te explicar tudo sobre o assunto a seguir.
Impactos no Simples Nacional com a Reforma Tributária
O Simples Nacional é um regime tributário que abrange, principalmente, micro e pequenas empresas brasileiras. Ele foi criado para simplificar os processos, e oferece vantagens fiscais significativas para esses negócios.
Embora a Reforma Tributária não tenha mudado o teor simplificado deste modelo, a integração ao novo IVA Dual, uma das principais mudanças da legislação, abre possibilidades para empresas Simples.
Ou seja, a partir de 2027, vai ser possível optar por recolher o IBS e CBS (IVA Dual) de duas formas: dentro do Simples Nacional (sem créditos tributários), ou “por fora”, de maneira híbrida, a fim de gerar créditos para parceiros e fornecedores.
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Veja mais sobre: o que é IVA?
Como o IBS e o CBS afetam as empresas do Simples Nacional?
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são os dois novos impostos, criados na Reforma Tributária, e fazem parte da lógica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Embora as facilidades fiscais do modelo do Simples Nacional continuem acontecendo, as empresas devem se adaptar à nova forma de tributação. E esse é o principal fator que afeta as empresas: a lógica de créditos tributários.
As empresas do Simples Nacional, no modelo atual e tradicional, possuem limitações na geração de créditos para clientes. Com o IVA Dual, isso ganha ainda mais relevância.
Como citei acima, com a arrecadação simplificada, a parcela de IBS e CBS dentro da DAS é menor do que a alíquota cheia desses impostos. Por isso, o crédito gerado será proporcional, o que não será equivalente ao obtido ao comprar de empresas de outros modelos, como Lucro Real ou Presumido.
Ou seja, em negócios B2B, principalmente, isso pode ser uma desvantagem competitiva, em comparação aos concorrentes que realizam o processo de forma híbrida, por exemplo.
No entanto, a legislação prevê que as empresas do Simples podem escolher a forma de seguir: com o recolhimento simplificado ou “por fora” da operação, visando a obtenção de créditos e mais vantagem para ela e seus parceiros.
Na prática, essa decisão pode influenciar diretamente nas negociações comerciais. Imagine duas empresas prestando o mesmo serviço: uma gera créditos tributários e a outra não. Em transações comerciais, a primeira tende a se tornar mais atrativa financeiramente.
A Reforma Tributária vai aumentar os impostos do Simples Nacional?
Na prática, a Reforma Tributária não aumenta automaticamente os impostos para todas as empresas do Simples Nacional.
Porém, ela muda a lógica da tributação sobre consumo, e isso pode gerar aumento de carga em alguns cenários e redução em outros.
Com a mudança da dinâmica tributária do mercado, mesmo sem o aumento direto, as empresas podem sentir impactos devido a fatores como:
- Dificuldade de gerar créditos;
- Competitividade no B2B;
- Aumento do custo operacional;
- Mudanças na precificação de produtos.
E, em setores que geram poucos créditos, como o de serviços, a mudança pode gerar o aumento da carga efetiva.
Mas, todos os impactos serão graduais, uma vez que o período de transição da Reforma Tributária dura até 2033. Além disso, ainda podem existir ajustes e definições complementares, com a implementação das medidas.
Como funciona o regime híbrido do Simples Nacional?
As empresas do Simples Nacional continuam recolhendo seus tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Com a Lei Complementar 214/2025, há a flexibilidade de recolhimento do IVA Dual pelo regime regular. Assim, mesmo mantendo a simplicidade do regime, permite a geração de créditos integrais para o cliente.
Essa mudança visa tornar o negócio mais competitivo, enquanto ainda se mantém de simples manutenção. Então, ficaria assim:
| Modelo | Como funciona |
| IBS e CBS dentro do Simples | Recolhimento continua unificado no DAS (IRPJ e CSLL, INSS, IBS, CBS, etc.). |
| IBS e CBS por fora do Simples | A DAS recolhe os tributos pontuais, e o IVA Dual é recolhido separadamente, para gerar créditos tributários. |
A escolha por participar desse modelo de tributação é feita de maneira semestral (válida a partir de 2026, com escolha em setembro para o período de janeiro a junho, em março para o 2º semestre, assim sucessivamente).
O que muda na prática para empresas do Simples?
A lógica para a adoção desse regime é similar a que acontece atualmente com o I CMS e ISS, quando a empresa passa do limite de receita bruta.
A guia dos impostos será calculada separadamente. Embora isso possa aumentar a carga tributária da empresa, pode ser bastante vantajoso para beneficiar empresas que participam de longas cadeias produtivas e fornecedores.
Porém, com empresas B2C, que atendem o consumidor final, que não são tão impactadas pelos descontos do crédito tributário, pode ser mais vantajoso manter-se no modelo unificado de recolhimento das alíquotas.
É preciso consultar uma contabilidade para empresas para entender qual é a melhor forma de seguir com o recolhimento de impostos.
Como as pequenas empresas podem se adaptar às mudanças do Simples Nacional?
Como já te mostrei anteriormente, algumas empresas podem sofrer um pouco com as mudanças do Simples Nacional.
Principalmente pequenas empresas, voltadas para o setor de serviços. Por isso, é importante que você realize mudanças, se necessário, em sua gestão.
Por exemplo, o monitoramento frequente do seu faturamento é importante. Como o Simples é separado em faixas de faturamento e anexos, ao aumentá-lo, você pode ter a carga tributária aumentada.
Além disso, faça um planejamento tributário, considerando a projeção da sua receita ao longo dos 12 meses. Assim, você conseguirá entender qual dos regimes faz sentido: o atual ou o híbrido.
Outro ponto que é muito importante é utilizar de tecnologia e automação para o acompanhamento das suas obrigações tributárias.
As mudanças tributárias geralmente vêm acompanhadas de novas exigências digitais na emissão de notas ou no envio de dados governamentais (como o eSocial).
Por isso, você necessita de um bom sistema ERP, focado em pequenas empresas, já atualizados com as novas regras da Reforma Tributária.
Sabia que o Asaas oferece um sistema ERP gratuito? Vou te explicar mais sobre ele a seguir.
Conheça o ERP do Asaas para o Simples Nacional
A tecnologia financeira e operacional para negócios do Asaas possui um sistema ERP integrado à plataforma, voltado para pequenas empresas.
Ele atua principalmente para facilitar a gestão, diminuindo a complexidade da manutenção da sua empresa, agora dificultada pela Reforma Tributária.
Com a iminência do novo modelo e a necessidade de gerenciar os impactos da CBS e do IBS, depender de controles manuais ou emissores básicos de notas fiscais passa a ser um risco para o negócio.
Veja como o ERP do Asaas ajuda a sua empresa a lidar com as mudanças do Simples Nacional:
- Automação na emissão de notas fiscais: com as novas regras de CBS e IBS, os parâmetros de faturamento e o preenchimento das notas fiscais sofrerão grandes alterações. O ERP do Asaas é atualizado para calcular as alíquotas e destacar os tributos corretamente, evitando erros fiscais e garantindo conformidade sem que você precise ser um especialista em impostos;
- Suporte ao regime híbrido: se a sua empresa opera no modelo B2B e opta por retirar a CBS e o IBS de dentro do DAS (para repassar 100% de crédito tributário aos clientes), a complexidade da sua gestão vai aumentar. O sistema ajuda a organizar essa operação “por fora” da guia única, separando o que continua no Simples (como IRPJ e INSS) do que será pago no novo regime não-cumulativo;
- Controle rigoroso do faturamento: como o período de transição exige atenção redobrada aos limites de faturamento e à escolha do regime ideal, o ERP do Asaas fornece relatórios financeiros e projeções precisas. Ao centralizar cobrança, fluxo de caixa e emissão de notas em um só lugar, o ERP garante que você e seu contador tenham dados confiáveis em tempo real para tomar as melhores decisões tributárias.
Utilize um sistema atualizado e que se adequa às mudanças da Reforma Tributária conforme elas acontecem. Conheça o ERP do Asaas.
Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária no Simples Nacional
O que é o regime híbrido do Simples Nacional?
É a nova forma disponível para recolher os tributos do IVA Dual (IBS, CBS) por fora da guia do DAS, visando gerar créditos tributários para as empresas que se relacionam com a sua empresa.
Até quando as empresas do Simples Nacional podem optar pelo regime?
A decisão por seguir no regime simplificado ou híbrido deve acontecer até o final de setembro, e vale por todo o primeiro semestre do próximo ano. Assim como em março, o período equivale ao segundo semestre, e assim sucessivamente.
A carga tributária do Simples Nacional vai aumentar?
A resposta simples para isso é: depende. Algumas empresas, principalmente as de serviço/B2C podem sentir maior impacto da adequação da alíquota do IVA Dual, principalmente pela falta de geração de créditos tributários.
O Simples Nacional vai deixar de existir?
Não, as mudanças da Reforma Tributária não alteram a lógica de existência do Simples Nacional. As mudanças são relacionadas à forma de arrecadação dos tributos, a fim de manter as empresas desse modelo competitivas.
