Quais as desvantagens em continuar na informalidade?

Businesswoman With Hand On Chin Looking Up In Office

O mercado de trabalho informal tem diminuído muito nos últimos anos, principalmente devido aos esforços do governo no sentido de integrar e regularizar agentes econômicos por meio da formalização. Isso ocorre, por exemplo, no caso dos microempreendedores individuais, que podem deixar a informalidade de forma bastante simples e muito pouco onerosa.

A regularidade e a previsibilidade são fatores interessantes para o governo, que acaba integrando atividades à economia formal, regulando-as e recolhendo os devidos tributos. Mas não se engane pensando que só o governo ganha com isso. A formalização é um bom negócio também para o empreendedor.

Hoje em dia, para se tornar um microempreendedor individual, basta ter uma receita bruta anual de até 36 mil reais, bem como atuar em uma das 467 atividades listadas no site do Portal do Empreendedor. O valor fixo mensal varia entre R$37,20, para comércio ou indústria, R$41,20, para prestação de serviços, e R$42,20, para comércio e serviços. Além desse valor, o microempreendedor individual não tem que se preocupar com ICMS, ISS ou mesmo imposto de renda. Tudo se resolve com um recolhimento único e simplificado!

Mas por que fazer isso? Confira as vantagens que listamos em relação à regularização e as desvantagens de continuar na informalidade:

Custos potenciais

Inicialmente, pode até parecer desvantajoso se inscrever como microempreendedor individual, visto que há uma contribuição mensal a ser recolhida. No entanto, é importante frisar que as desvantagens de continuar na informalidade podem representar custos muito maiores.

Vamos a um exemplo prático? Se você não é um microempreendedor individual regularizado, se por alguma eventualidade sofrer um acidente que acabe o tornando inválido para o exercício da função, não terá direito à aposentadoria por invalidez. O mesmo ocorre com auxílio-doença e salário-maternidade. Ou seja, não é vantajoso que um trabalhador autônomo permaneça na irregularidade, já que, se houver algum contratempo futuro, ele não estará coberto pelos benefícios da previdência social. Assim, além de não ser capaz de desempenhar suas funções no curso do trabalho, o que representa diminuição considerável de rendimentos, ele terá outros gastos. O que nos leva ao próximo ponto:

Acesso à previdência

Trabalhadores informais não têm acesso aos benefícios da previdência social. Já se você se regulariza, tornando-se um microempreendedor individual, tem direito à aposentadoria tanto por idade como por invalidez. Além disso, indivíduos regularizados também têm acesso a auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade, bem como pensão por morte do segurado.

Benefícios especiais

Ao continuar na informalidade, você deixa de ter acesso a uma série de benefícios especiais. O governo federal, por exemplo, tem linhas de crédito específicas para estimular os negócios de microempreendedores individuais. O mesmo ocorre com o auxílio técnico prestado pelo Sebrae a esses empresários, com cursos de profissionalização, de planejamento empresarial, de gestão de negócios e diversos outros cursos técnicos.

Além disso, os microempreendedores individuais têm acesso a benefícios como a possibilidade de emitir nota fiscal, o que não é permitido quando eles estão na informalidade. Dessa forma, eles têm acesso a mais mercados consumidores — de produtos e de serviços —, porque muitas pessoas físicas e jurídicas sequer cogitam efetuar a contratação da empresa sem a devida emissão de notas fiscais.

Agora que você já tem em mente os prós de se regularizar e, consequentemente, os contras de se manter na informalidade, comente aqui e compartilhe suas impressões conosco! Qual das vantagens chamou mais sua atenção e pareceu mais benéfica? E qual desvantagem lhe soou mais prejudicial? Deixe seu comentário e divida suas opiniões, participe!

 

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