MEI pode assinar carteira de funcionários? Tudo que você precisa saber

por Gestão de Negócios

Publicado em 18 de setembro, 2014 | Atualizado em 23 de dezembro, 2022

Empresários têm tendência a acreditar que contar com um funcionário e registrá-lo como celetista (em vigência com a Consolidação das Leis de Trabalho) é algo que gera muitos gastos para quem tem uma pequena empresa. Porém, “assinar a carteira” de um empregado não é somente um direito dele: além de garantir benefícios ao trabalhador, ela traz vantagens a quem emprega.
Você ainda não sabe da importância de registrar os funcionários em carteira? Acabe com as suas dúvidas agora!

Período de experiência deve constar na CTPS

Ao contratar funcionários, mesmo submetendo os candidatos a testes e entrevistas, há a possibilidade de ainda ter dúvidas sobre o escolhido: será que ele vai se encaixar na equipe? Ele realmente tem domínio sobre a área de atuação? A contratação pela CLT te garante a opção de contratar o funcionário por um prazo de experiência, em que ele será testado e provará se foi mesmo uma boa escolha para a sua empresa. Por isso a importância (e obrigatoriedade, caso essa modalidade seja escolhida) de registrar esse período na carteira do funcionário.
Essa documentação formaliza o período, que pode durar no máximo 90 dias, e consequentemente te assegura as condições dessa modalidade de contrato, tais como a dispensa à obrigatoriedade do aviso prévio, caso o contrato seja rescindido no último dia de sua vigência, e a indenização de apenas 50% do valor que seria devido até o final do contrato, caso seja rescindido antes do último dia.

Comprovante dos valores de salário, benefícios e contribuições

A assinatura da carteira do funcionário também é necessária para que se registrem os valores e outras condições acordados no contrato, como datas de admissão e dispensa, salário, remuneração de férias e contribuições sindicais. Essas anotações são o registro não apenas da vida profissional do seu funcionário, como também das suas atividades como empregador com relação ao contrato de trabalho. É através delas que você se resguarda de possíveis mal-entendidos posteriores, tais como reclamações indevidas e até mesmo problemas com a Justiça do Trabalho.
Assim, lembre-se de que tudo deve estar devidamente registrado, inclusive as alterações de salário ou de cargo, caso aconteçam. Para não esquecer de nada, procure um bom contador para ele ajudá-lo nisso.

Garantir o cumprimento do contrato de trabalho

Além dos benefícios que garante ao trabalhador, a assinatura da carteira de trabalho do funcionário também garante à empresa a obrigatoriedade do cumprimento do contrato de trabalho por parte do funcionário, sendo uma formalização de tal contrato. Dessa forma, fica o funcionário sujeito ao cumprimento da sua parte do contrato, além de obrigado aos seus deveres como trabalhador, tais como o aviso prévio indenizado, a não possibilidade de abandono de emprego, entre outros, sendo também passível de penalização em uma eventual rescisão contratual.
Lembre-se, assinar a carteira de trabalho dos seus funcionários e registrar as alterações contratuais é, ao mesmo tempo, seu dever como empregador e sua comprovação de que a sua parte do acordo está sendo cumprida. Manter a sua empresa e os seus funcionários na legalidade é dever que garante benefícios na sua trajetória empresarial.
Ainda tem alguma dúvida sobre a importância da assinatura da carteira? Deixe um comentário!
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8 Comentários

  1. LEONARDO SOUSA

    Quais os passos para formalizar um funcionário? Quais órgãos devo procurar???
    Léo Sousa, Empresário Individual.

    Responder
    • asaasdisqus

      Olá Leonardo!
      O primeiro passo você já deu: ir atrás de informação.
      O registro do funcionário exige diversos documentos e procedimentos que podem variar de acordo com o seu negócio e com o tipo de trabalho exercido por seu funcionário.
      Ainda que seguindo o padrão de burocracia brasileiro, não é um bicho de sete cabeças.
      Para te dar certeza de estar seguindo o procedimento certo, aconselhamos que contate o seu contador.
      Caso ainda não o tenhas, o pessoal do SEBRAE de sua região certamente te ajudará, dando a orientação correta de como proceder com o registro, Ok?
      Um abraço e ótimas cobranças!
      Equipe ASAAS.

      Responder
  2. asaasdisqus

    Olá Leonardo!
    O primeiro passo você já deu: ir atrás de informação.
    O registro do funcionário exige diversos documentos e procedimentos que podem variar de acordo com o seu negócio e com o tipo de trabalho exercido por seu funcionário.
    Ainda que seguindo o padrão de burocracia brasileiro, não é um bicho de sete cabeças.
    Para te dar certeza de estar seguindo o procedimento certo, aconselhamos que contate o seu contador.
    Caso ainda não o tenhas, o pessoal do SEBRAE de sua região certamente te ajudará, dando a orientação correta de como proceder com o registro, Ok?
    Um abraço e boas cobranças!
    Equipe ASAAS.

    Responder
  3. geralda de souza

    Boa tarde,
    Sou microempresário e assino a carteira de meu funcionário desde 2013. Na carteira consta apenas a data e salario da data da admissão. Levei a carteira para meu contador fazer as anotações necessárias como férias gozadas, alterações de salario, etc. Ele me informou que quem é optante pelo simples não precisa lançar estas alterações na carteira do funcionário. Fiquei em dúvida quanto a isso.Isto está certo?

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    • asaasdisqus

      Olá Geralda!
      Esta informação não procede.
      Se o funcionário desejar, todas as alterações tem de ser anotadas em carteira assim que executados os procedimentos de férias, alterações de salários e afins, indiferente do porte da empresa.
      O que é muito utilizado hoje no caso do funcionário não exigir as atualizações é um relatório que é grampeado na carteira no momento do desligamento, onde consta todo o histórico do funcionário, com aposição do carimbo da empresa.
      Qualquer dúvida, estamos a disposição, ok?
      Grande abraço e ótimas cobranças!
      EQUIPE ASAAS

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  4. A Grande Abobora

    Gostaria de saber se existe uma obrigatoriedade para uma empresa porte assinar carteira ? Se eu não assinar a carteira dos funcionários minha empresa está agindo ilegalmente ? E queria saber se tem alguma relação de assinar a carteira dependendo da quantidade de funcionários ?! Quero dizer se minha empresa tem mais de x funcionários, minha empresa é obrigada a assinar ! Desculpa as perguntas bobas.

    Responder
    • asaasdisqus

      Olá!
      É comum e normal toda e qualquer dúvida empreendedora no Brasil.
      Sabemos que temos um excesso de leis e processos, que dificulta bastante a compreensão de como seguir as leis e ter um negócio.
      Vamos a sua dúvida?
      Caso tenhas seja um, sejam mais empregados trabalhando em seu negócio e os mesmos não tenham carteira assinada, sua empresa estará fora da lei neste ponto.
      Apesar de ser uma prática bastante comum, pode gerar multas diversas e até ocasionar o fechamento de seu negócio!
      Quanto a quantidade de funcionários, vale repetir: se tiveres mesmo que somente um funcionário, ainda assim estarás cometendo uma infração legal em não registrá-los, correndo diversos riscos.
      Aconselhamos desta forma que busque um auxílio com seu contador e/ou jurídico e legalize estes empregados, ok?
      Um grande abraço e ótimas cobranças!
      EQUIPE ASAAS.

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  5. anonimo

    Então trabalho em uma esquadria, e não assinam a carteira, eles são registrado tem CNPJ trabalho de segunda a sábado de 7:30 á 6:00 quando se precisa só chego em casa ás nove e em feriados até o meio dia dependendo se precisar fica até o horário das 6:00 os meus horários de almoço são de 12:00 á 13:40 não recebo passagem, ganho por quinzena 250,00 e sou o único funcionário trabalho muitas das vezes sozinho enquanto o patrão sai ou fica trancado em seu escritório. quando cheguei lá não sabia os macetes da profissão mais precisava muito sustentar minha família e ajudar, então aceitei mais hoje trabalho como um serralheiro profissional e não sou reconhecido nem na careteira e nem no salario e faço muita hora extra. gostaria de saber quais são os meus direitos nesse caso.

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