Passo a passo para o autônomo legalizar uma empresa

Por Diego Contezini
Publicado em 29 de dezembro, 2020 | Atualizado em 13 de janeiro, 2021

Legalizar uma empresa é uma etapa crucial de um empreendimento. Afinal, atualmente, o mercado e os órgãos do Governo vêm exigindo esse tipo de registro, mesmo daqueles que trabalham como autônomos.

A legalização de um negócio pode oferecer uma série de benefícios para a sua empresa, entre eles, a possibilidade de obtenção de crédito, redução nos custos tributários e reconhecimento perante o mercado e a sociedade.

No artigo de hoje, mostraremos os passos que você deve dar com o seu negócio para direcioná-lo à legalização e sair da informalidade. Acompanhe!

Verifique a tributação aplicada ao seu negócio

O primeiro passo para legalizar uma empresa é verificar a tributação aplicada sobre ela. Atualmente, temos 3 modalidades que são mais utilizadas: o Lucro Real, Presumido e Simples Nacional.

Cada um deles tem características muito específicas que determinarão a forma como você recolhe seus tributos e pode impactar diretamente na lucratividade do seu negócio. Uma falha nessa etapa pode pôr a perder todo o seu empreendimento.

Além disso, também temos o Microempreendedor Individual que, nesse caso, tem uma tributação diferenciada que não é ligada ao seu faturamento. Trata-se de um valor pago mensalmente em que já estão inclusos todos os impostos sobre a sua atividade.

Leia as instruções oferecidas pelo órgão de registro

Além disso, é necessário você conhecer os procedimentos básicos que são realizados nos órgãos de registro. Isso vale, principalmente, para quem desejar se inscrever como um Microempreendedor Individual (MEI).

No Portal do Empreendedor, local em que é realizada a inscrição desse tipo de empresa, constam todas as informações sobre obrigações e direitos que uma pessoa adquire ao se inscrever como MEI. Sendo assim, não cabe questionar algum problema informado ali após cometer erros que poderiam ter sido evitados se você conhecesse as normas que regem esse tipo de empresa.

Lembre-se, apesar de ter um regime diferenciado de tributação e um número menor de obrigações, estamos tratando de uma empresa que, como outra qualquer, tem seus direitos e deveres perante o Governo e a sociedade.

Emita os documentos necessários

O segundo passo é elaborar os documentos exigidos para o registro. Dependendo do órgão, esse processo pode ser bem simples, pois alguns já produzem os padrões, bastando você alterar os dados e imprimir. Porém, em alguns casos é necessário produzir os seus próprios.

O principal documento que será elaborado é o Contrato Social ou Ato Constitutivo. Eles correspondem à certidão de nascimento da empresa e carregarão todos os seus dados mais importantes.

É fundamental que todos esses documentos sejam emitidos corretamente antes de procurar o órgão competente para realizar o registro. Uma simples falha ou a falta de algum papel pode atrasar, e muito, o seu processo, o que pode ser um problema, principalmente, para o autônomo que já vem desenvolvendo suas atividades na informalidade.

Entenda como funciona o registro em todos os órgãos

Para que uma empresa seja devidamente constituída, é necessário proceder o registro em alguns órgãos específicos como a Junta Comercial do seu estado e o Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas. Nesses locais são arquivados os dados essenciais da empresa, como se fosse a sua certidão de nascimento.

Entretanto, diferentemente das pessoas naturais, a empresa necessita ser registrada também em outros órgãos para poder funcionar. Além dos que foram mencionados, seu negócio precisará buscar a inscrição na Secretaria da Receita Estadual, se for uma empresa que comercializa produtos ou Prefeitura municipal, caso seja uma prestadora de serviços, entre outros.

É importante que você saiba exatamente todos os órgãos em que sua empresa precisa ser registrada. Assim, você evita problemas futuros causados pela falta de inscrição.

Faça um planejamento financeiro

Também é necessário ter um planejamento financeiro detalhado e uma previsão orçamentária para os próximos 12 meses de operação da empresa, após a sua legalização. Muitas empresas costumam ir à falência no primeiro ano pela falta desse tipo de tarefa.

O planejamento será como um mapa a ser seguido, ou seja, nele constarão todas as ações que deverão ser tomadas para que a sua empresa gere lucro no futuro e consiga se perpetuar ao longo dos anos. Esse documento deve ser emitido todos os anos e atualizado diariamente, à medida que determinados objetivos, metas ou ações sejam cumpridos ou superados.

Junto ao planejamento financeiro, será necessário captar recursos para serem utilizados como capital inicial. Esse valor será útil para cobrir as despesas e custos da empresa enquanto ela ainda não é capaz de se manter sozinha.

Um negócio novo é como um recém-nascido, no início, ele dependerá totalmente de você, mas, com o passar dos anos, a independência vai chegando e ele passará a se manter sozinho e ainda gerar lucros para você.

Conte com a ajuda de quem entende do processo de legalizar uma empresa

O contador é uma peça fundamental no processo de legalização de uma empresa e é praticamente impossível pensar nessa etapa de um negócio sem esse profissional. A contabilidade acompanhará todos os passos dados em direção à constituição do negócio e contar com ela logo no início pode se tornar um grande diferencial no futuro.

Esse serviço técnico auxiliará você no processo de elaboração do contrato social ou ato constitutivo (dependendo do tipo de empresa que você abrirá), planejamento tributário e outras definições importantes para o sucesso da sua empresa.

Além disso, a participação do contador não acaba após de registro da sua empresa no órgão competente. Essa relação será sempre muito próxima e duradoura. O contador terá um papel fundamental no crescimento do negócio ao longo do tempo.

Ele será o responsável pela emissão de tributos, cumprimento de obrigações e, principalmente, fornecimento de informações precisas que o auxiliarão na tomada de decisões — além de também ajudar em casos em que for necessária a alteração de dados e informações estruturais do seu negócio perante os órgãos de registro.

Por fim, podemos concluir que legalizar uma empresa não é uma tarefa simples que pode ser feita de um dia para o outro. Ela demanda tempo, estudos, planejamentos e ações estrategicamente pensadas, entretanto, com a ajuda de profissionais qualificados, todo o processo torna-se mais simplificado.

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