Entenda tudo sobre o fim do boleto sem registro

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Os boletos devidamente registrados pelos bancos sempre foram utilizados, mas, com o fim do boleto sem registro, eles passarão a representar 100% das emissões de cobranças. Isso porque a federação nacional que representa as instituições financeiras adotou a medida para segurança de beneficiários e sacados. Porém, na contrapartida, quem os emite e utilizava as cobranças não registradas, terá de arcar com mais despesas e mão de obra.

Quais as diferenças entre os dois tipos de documentos? Como a decisão irá impactar emissores? Por que a resolução foi desenvolvida? Descubra com o nosso artigo!

Motivo da mudança

A definição da extinção do boleto sem registro veio da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O intuito é dar mais segurança à cobrança, evitando fraudes constantes e crescentes.

A deliberação foi mais uma do conjunto de mudanças do projeto Nova Plataforma de Cobrança. O programa de alterações e práticas criadas é da representação nacional em conjunto com as principais organizações do país.

Impacto do fim do boleto sem registro na prática

As pessoas jurídicas emitentes das cobranças já estão alertas às consequências que a resolução trará a elas.

Aumento de taxas

Um dos principais e mais preocupantes pontos é o aumento de taxas. Pois quando não há registro, o banco apenas retém a sua tarifa de compensação. O documento sendo registrado, a cobrança ocorre e se estende a taxas de emissão, registro e possível protesto.

Mais processos burocráticos

Na modalidade menos segura, bastava emitir o título e receber o dinheiro proveniente dele — menos a parte devida ao banco. Daqui a pouco, havendo apenas a possibilidade de emissão registrada, os prestadores de serviço e vendedores de produtos terão de preencher CNPJ e CPF em todos os seus boletos.

Caso não tenham o número necessário, o que ocorre principalmente com pessoas físicas, os clientes terão que buscar esses dados. Outro fator é a necessidade de envio de arquivo de remessa ao banco que atende a empresa, constando os dados de geração de todos os documentos.

Maior segurança e clareza para pagadores e recebedores

Com os elementos emissor e pagador identificados, será mais difícil golpistas conseguirem fraudar os boletos, o que ainda ocorre em número alarmante. Mesmo assim, empreendimentos e consumidores precisam estar atentos às cobranças que receberem. Por exemplo, não será tão fácil futuramente mudar os dados de um título e enviar a uma pessoa física ou jurídica para desviar dinheiro ou recebê-lo indevidamente por um produto ou serviço não oferecido.

Diferenças entre os dois tipos de boleto

O nome deles quase diz tudo. Porém, há mais distinções do que apenas o fato de um ser registrado e outro não.

O documento de cobrança mais seguro tem as duas informações de posse do banco que detém a conta de seu correntista — emissor do boleto. Para modificar qualquer dado como vencimento, valor ou descrição, o emissor deve informar a instituição financeira por meio de um arquivo de remessa enviado por ele. Nada disso é preciso quando não são registrados.

Uma diferença extremamente importante, e à qual a maioria das empresas e pessoas nunca se atentou anteriormente, é que o boleto sem registro não é um título de crédito de fato. Então, tecnicamente, não pode ser protestado em cartório. Já o boleto com registro é legalmente um título de crédito dado ao sacado e tem o direito de ser protestado pelo beneficiário no não pagamento.

Levando em conta os prós e contras das duas modalidades, qual tipo de emissão você prefere utilizar em suas cobranças? Deixe sua opinião nos comentários!

 

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