Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é extremamente interessante para muitos autônomos vencerem a dificuldade de empreender no Brasil. Além de regularizar o trabalho, é possível usufruir de diversas vantagens, que vão desde aposentadoria a facilidades fiscais.
Uma dessas facilidades é notável na hora da emissão das notas fiscais! Quer saber como emitir nota fiscal sendo MEI no Paraná (PR)? Continue a leitura deste post!
Como emitir uma nota fiscal sendo MEI no Paraná?
Por mais que a emissão de nota fiscal só seja obrigatória para o MEI quando a transação realizada for com pessoa jurídica, poder emitir a nota fiscal que gera diversos benefícios ao microempreendedor individual.
Uma das principais vantagens é a possibilidade de se enquadrar na lei e contar com o amparo da legislação, obtendo mais segurança para o seu negócio e ampliando a sua possibilidade de crescimento.
Se você quer saber como emitir notas fiscais avulsas como MEI, siga os passos listados abaixo.
1. Cadastrar-se no portal da receita
Nesse primeiro momento, o MEI deve buscar o órgão executivo municipal. O passo inicial para emitir uma nota fiscal como MEI é se cadastrar no portal da Receita — lembrando que a emissão de notas só está disponível para o MEI optante pelo SIMEI.
É possível se dirigir pessoalmente ao órgão subordinado da prefeitura da sua cidade (a Secretaria de Fazenda) para realizar esse credenciamento. Esse órgão ficará responsável pelo cadastramento do seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Depois, basta aguardar o aval da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) municipal para que seja concedido, ao seu MEI, o direito à emissão da nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).
2. Acessar o sistema de emissão da prefeitura
Já devidamente cadastrado, o MEI deverá fazer o download do sistema disponibilizado gratuitamente pelo portal da Receita do Paraná na área restrita aos usuários cadastrados. É de responsabilidade da prefeitura do seu município disponibilizar um sistema eletrônico para a emissão das Notas Fiscais.
Após fazer o credenciamento junto à Secretaria de Fazenda, será gerado um login e uma senha de acesso para cada MEI. Com o login e senha em mãos, basta acessar o portal da prefeitura da sua cidade e entrar na opção que dará acesso à NFS-e.
Pode ser que, em algumas localidades, a prefeitura exija que seja feito download de uma extensão para que seja realizada uma autenticação do acesso ao sistema.
3. Preencher as informações da nota
Com os dados e o acesso permitido pelo portal da prefeitura, é o momento de começar a preencher os dados necessários à emissão das notas. É preciso se atentar às informações que serão colocadas na nota fiscal, pois alguns campos de preenchimento são indispensáveis — como os destinados ao tomador do serviço, a descrição do serviço prestado e o valor da nota fiscal de serviço eletrônico.
Se você cometer algum erro no preenchimento ou as informações não estiverem corretas, será preciso cancelar a nota e emitida e realizar o processo novamente.
4. Fazer o download do arquivo
Após emitir a nota fiscal MEI de prestação de serviço no portal da prefeitura, você pode salvá-la e fazer o download para o seu computador. Esse download está disponível em formato XML e PDF (DANFE), e é importante guardar as notas para enviar aos seus clientes quando solicitado e para consultas futuras, por pelo menos 5 anos.
Se você precisar de mais detalhes a respeito da emissão da nota fiscal avulsa, pode consultar o Manual de Orientação da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica do MEI.
Quais são os tipos de nota fiscal?
Existem alguns tipos diferentes de notas fiscais que o microempreendedor individual pode emitir, e isso pode gerar bastante dúvida e confusão no momento de cadastrar as informações.
Separamos as principais NFs para o MEI. Confira um breve resumo de cada uma delas abaixo.
Nota fiscal avulsa (NFA-e)
Ideal para o MEI que não realiza operações de venda de produtos e serviços com frequência, já que essa nota é emitida individualmente.
Nota fiscal de venda do consumidor (NFC)
Esse pode ser um modelo emitido manualmente e entregue ao consumidor. É destinado à venda de mercadorias.
Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e)
Trata-se de um documento gerado para comprovar a prestação do serviço do MEI. Com essa nota, é possível cadastrar um tipo de serviço por documento, e ela só pode ser solicitada após a prestação do serviço.
Para começar a emitir a nota fiscal sendo MEI, o empreendedor deve estar devidamente formalizado, se enquadrar na categoria de microempreendedor individual e manter suas obrigações tributárias e legislativas em dia.
Estando totalmente regularizado e cumprindo com suas obrigações, será preciso ter:
- Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual (CCMEI);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Documentos pessoais do responsável legal.
Com esses documentos em mãos, o profissional autônomo ou microempreendedor devidamente cadastrado já pode começar a emitir as notas fiscais e aproveitar os diversos benefícios que oferecer esse serviço gera aos microempreendimentos.
Falando em NFS-e, outra alternativa é fazer a emissão dela por meio do Asaas, um sistema completo de gestão de cobranças. Como o sistema é integrado ao portal de mais de 600 prefeituras brasileiras, isso facilita muito no preenchimento dos dados da emissão.
Dessa forma, o empreendedor evita erros decorrentes do preenchimento manual e economiza tempo com a burocracia. Confira como iniciar a configuração da NFS-e pelo Asaas:
Saber como emitir a nota fiscal sendo MEI no Paraná (PR) é fundamental para garantir que o seu negócio esteja operando conforme as obrigações legais. Além de vantajoso, é muito fácil realizar toda a operação. Basta garantir um certificado de MEI, realizar o cadastro na SEFAZ da sua cidade, acessar o portal e começar a emitir as notas.
Se você quer saber mais sobre o assunto, basta conferir este artigo sobre nota fiscal eletrônica para não ter mais dúvidas!