Como emitir Nota Fiscal Complementar: passo a passo

No universo das transações comerciais, a precisão e a conformidade são elementos fundamentais para os negócios. 

Nesse contexto, a Nota Fiscal Complementar emerge como uma ferramenta essencial, conferindo às empresas a capacidade de ajustar e corrigir erros operacionais de forma ágil e transparente.

Por isso, neste artigo vamos explorar a relevância estratégica, como ela funciona e como emitir Nota Fiscal Complementar. Continue lendo!

O que é nota fiscal complementar?

A nota fiscal complementar é um instrumento fiscal crucial, utilizado para corrigir ou complementar informações em notas fiscais anteriormente emitidas.

Ela é necessária quando há a identificação de algum erro ou omissão na nota fiscal original, seja relacionado a valores, tributos, ou outras informações relevantes para a transação comercial.

Por isso, a nota fiscal complementar é um documento fiscal fundamental para retificar ou adicionar informações a uma nota fiscal já emitida. 

Importância de emitir nota fiscal complementar

A não emissão da Nota Fiscal Complementar nos cenários apropriados pode resultar em inconsistências fiscais e dificuldades na prestação de contas com os órgãos governamentais. 

Além disso, a prática ética e transparente de corrigir e complementar informações reforça a integridade do processo contábil da empresa.

Qual a natureza de operação de uma nota fiscal complementar?

Existem diversos cenários nos quais a nota fiscal complementar precisa ser exigida. No geral, os momentos dependem do segmento econômico no qual sua empresa está inserida.

Assim, as modalidades de produtos e serviços oferecidos irão determinar as informações contidas na suas notas emitidas, assim como determinam as obrigações fiscais do seu negócio.

Porém, a nota fiscal complementar existe para incrementar ou corrigir informações que são importantes para tornar esse documento completo. Confira quais são os casos principais no qual a nota fiscal complementar é exigida:

Detalhes de exportação

• Cenário: Quando há transações comerciais voltadas para o mercado externo, a emissão de uma Nota Fiscal Complementar pode ser necessária. 

Isso pode ocorrer, por exemplo, para incluir informações específicas exigidas em operações de exportação, como dados adicionais do transportador ou ajustes nos valores devido à variação cambial.

Lançamento ou correção de impostos

• Cenário: Erros ou omissões nos cálculos dos tributos são situações comuns em transações comerciais. 

A Nota Fiscal Complementar é empregada para corrigir alíquotas, bases de cálculo ou inclusão de impostos que foram erroneamente desconsiderados na nota fiscal original. Esse cenário se aplica tanto a tributos federais quanto estaduais e municipais.

Reajuste de preço ou quantidade

• Cenário: Quando há a necessidade de reajustar o preço ou a quantidade de produtos ou serviços após a emissão da nota fiscal original, a Nota Fiscal Complementar é o instrumento adequado. 

Isso pode ocorrer devido a negociações adicionais, acordos pós-venda ou ajustes comerciais que impactam os valores inicialmente registrados.

O que pode ser corrigido na nota complementar?

No geral, a nota fiscal complementar permite correções em diversos elementos da nota fiscal original. As principais informações que são tratadas na nota complementar são:

• Valores:

A nota complementar de valor serve como correção de valores errôneos, seja no total da nota ou em itens específicos. Além da inclusão de valores que foram omitidos na nota fiscal original.

• Impostos:

Ajuste de alíquotas e bases de cálculo de tributos. Inclusão ou exclusão de impostos que não foram considerados corretamente.

• Dados do Emitente ou Destinatário:

Atualização de informações cadastrais do emitente ou destinatário e inclusão de dados que não constavam na nota original.

• Quantidades e Descrições:

Correção de quantidades de produtos ou serviços e adição de informações detalhadas que foram omitidas.

• Natureza da Operação: 

Atualização da natureza da operação, caso tenha sido classificada incorretamente.

• Outras Informações Relevantes: 

Qualquer outra informação relevante para a transação que precise ser corrigida ou incluída.

É importante destacar que a nota fiscal complementar não serve para realizar alterações de natureza comercial na operação, como a troca de produtos ou a correção de condições negociadas. 

Para essas situações, outros documentos fiscais específicos devem ser utilizados.

Qual o prazo para emissão de nota fiscal complementar?

A nota fiscal complementar tem como prazo, para corrigir informações relativas a preços, até três dias corridos após a emissão da primeira NFe (original).

Porém, os prazos podem variar de acordo com o Estado que a nota é emitida e se as mudanças forem em quantidades de produtos ou alterações de impostos.

Em muitos casos, o prazo é estipulado para o mesmo mês da constatação da necessidade de complementação ou correção. É fundamental consultar a legislação tributária local para obter informações precisas sobre o prazo aplicável à sua região.

Além disso, é fundamental que sua equipe de gestão financeira esteja atenta aos prazos para evitar penalidades e garantir a conformidade fiscal. 

Afinal, a agilidade na identificação de erros é crucial para assegurar que a correção seja efetuada dentro do período permitido.

Quais são as vantagens de automatizar a emissão de nota fiscal?

Com um sistema de emissão de nota fiscal, como o Asaas, é possível estabelecer um planejamento estratégico e ainda contar com as melhores soluções para colocá-lo em prática, aumentar suas vendas e manter a qualidade do atendimento aos seus clientes.

Por isso, ter um sistema de emissão torna esse serviço mais prático para sua empresa. Confira as vantagens de emitir nota fiscal de forma automática e as facilitações da emissão de nota fiscal complementar:

Redução de gastos

A emissão de notas fiscais dentro de uma plataforma de automação permite a redução dos seus custos operacionais. Afinal, você agiliza algumas etapas para poder focar nas suas atividades principais.

Ganho de produtividade

A automação de processos também ajuda na produtividade da sua equipe. 

Conforme sua empresa pode investir mais esforços e focar em diferentes áreas do negócio, deixando algumas etapas como emissão de notas e o envio de lembretes de pagamento programadas no sistema.

Melhor controle fiscal e financeiro

Manter o controle fiscal da empresa é fundamental para a saúde financeira do seu negócio. Afinal, multas e punições do Fisco podem complicar seu planejamento e reduzir seu lucro.

Com o sistema de automação, sua empresa pode manter um controle mais eficiente da emissão de notas, entrada de recebíveis, contas a pagar e receber e todas as medidas financeiras.

Aumento da confiança

Seus consumidores precisam que sua empresa seja confiável e com processos bem definidos, para aproveitar seus serviços de modo integral. 

Por isso, a experiência do consumidor vale cada vez mais, então todos os contatos com seu negócio precisam ser levados em conta – assim como a emissão das suas notas.

Redução de erros

Por fim, um programa para emitir nota fiscal também ajuda sua empresa a crescer reduzindo os erros. 

Com a automação é possível diminuir a quantidade de erros no preenchimento de notas, no cadastro de clientes e outras movimentações. Assim, sua empresa garante maior assertividade nas comunicações com os clientes.

Como emitir nota fiscal complementar?

O sistema de emissão do Asaas já conta com mais de 1.000 cidades integradas dentro da plataforma. 

Ele consegue se conectar com cada prefeitura, garantindo que os protocolos e envios sejam realizados conforme a legislação vigente em cada município.

Porém, no Asaas só é possível fazer a emissão de um tipo de nota fiscal:

• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): é voltada para serviços. Cada prefeitura possui regras específicas, e é necessário um cadastro ou certificado digital no site da prefeitura para emissão.

No ERP gratuito, Base by Asaas é possível emitir diferentes tipos de notas fiscais, entre elas, a nota fiscal complementar a nota de produto. Veja as notas emitidas pelo sistema:

• Nota Fiscal de Produto eletrônica (NF-e): registra a venda de produtos e mercadorias. A NF-e possui validade jurídica e é essencial para o recolhimento de impostos e o acompanhamento fiscal, proporcionando mais agilidade e segurança nas transações comerciais. Nesse modelo também é possível realizar a emissão de DANFE e notas complementares.

• Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e): voltada para o varejo, essa nota registra as vendas diretas ao consumidor final. Semelhante à NF-e, a NFC-e simplifica o processo de emissão de notas fiscais, sendo uma opção eficiente para estabelecimentos comerciais que lidam com vendas no balcão, proporcionando mais agilidade no registro das transações.

• Nota Fiscal de Entrada: registra as compras realizadas pela empresa, e não as suas vendas. Essa nota auxilia no controle financeiro, controle de estoque e no planejamento interno da produção.

Por isso, se seu negócio precisa abandonar a burocracia e otimizar processos para emitir notas fiscais, esse é o momento de contar com o Asaas. 

Então, se você quer conhecer esse e outros benefícios que o Asaas oferece para suas estratégias de vendas e cobrança, abra sua conta PJ agora!