A Sociedade Limitada (LTDA) é a forma de empresa mais comum no Brasil. No Rio Grande do Sul, por exemplo, pesquisas apontam que o volume de negócios nessa modalidade cresceu 7,6% no primeiro semestre de 2024.
Segundo especialistas, os principais fatores para esse aumento são a redução da burocracia e estabilidade econômica. Apesar das vantagens, é preciso saber como funciona o processo de abertura e os requisitos necessários.
Continue lendo para descobrir como abrir empresa LTDA em um passo a passo descomplicado!
O que é uma empresa LTDA?
A Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é um modelo de empresa formado por dois ou mais sócios. Esses atuam de forma limitada ao valor investido no capital social.
Os bens da empresa não são confundidos com os dos sócios. Isso se aplica nos lucros e no pagamento de dívidas.
Por exemplo, caso a empresa acumule dívidas, os bens pessoais de cada sócio não podem ser utilizados como pagamento, apenas o capital da organização.
Nesse modelo empresarial, há um contrato social que estabelece regras internas determinadas pelo valor investido por cada sócio. Veja alguns exemplos:
- Divisão de cotas entre os sócios;
- Distribuição de lucros;
- Processo de tomada de decisões.
Quais são os tipos de Sociedade Limitada?
É importante ressaltar que existem dois tipos de empresa com Sociedade Limitada: Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Cada uma é estruturada de uma maneira, dependendo do número de sócios e regime jurídico. Veja abaixo as principais diferenças:
- Sociedade Limitada (LTDA): modelo mais utilizado no Brasil. A empresa precisa ser formada por mais de um sócio. Também é necessário ser regida por um contrato social;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): essa modalidade substituiu a EIRELI em 2021. Diferente da LTDA, uma única pessoa pode ser a titular da empresa, sem necessidade de sócios. A semelhança é que o patrimônio pessoal do empresário fica separado do patrimônio da empresa.
O que é preciso para abrir uma empresa LTDA?
Para abrir um negócio na modalidade LTDA, é preciso primeiro definir se será uma Sociedade Empresária Limitada (com sócios) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (sem sócios).
Também é necessário ter um Contrato Social registrado na Junta Comercial. Exceto nos modelos SLU, o segundo sócio deve ser escolhido e o capital social ser dividido conforme a participação de cada um, bem como as responsabilidades.
É importante lembrar que, nesses modelos, o nome empresarial deve ser seguido da sigla LTDA para indicar o modelo utilizado.
Posso abrir uma empresa LTDA sozinho?
Para abrir uma empresa com Sociedade Limitada sozinho, é preciso se caracterizar como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), como já abordado anteriormente.
Esse modelo foi criado justamente para permitir que um único empreendedor tenha uma empresa com responsabilidade limitada, sem a necessidade de um sócio.
Assim, há como proteger o patrimônio pessoal igualmente e garantir mais segurança jurídica.
Precisa de contador para abrir LTDA?
Não. Nenhuma empresa precisa de contador para realizar o processo de abertura.
Contudo, é recomendável contar com o auxílio de um contador, principalmente para definir o enquadramento tributário da forma correta e evitar erros burocráticos.
A única obrigatoriedade é que, todos os negócios, exceto MEI, precisam de assessoria de contabilidade para prestar contas e manter as obrigações fiscais na Receita Federal e Juntas Comerciais.
Quais são os documentos necessários para abrir uma empresa LTDA?
Para abrir uma empresa LTDA (Sociedade Limitada), será necessário reunir e apresentar alguns documentos essenciais.
Por isso, caso algum documento esteja desatualizado, é primordial regularizá-los e tê-los em mãos para o processo.
Confira abaixo a lista dos principais documentos pessoais exigidos:
- Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);
- Comprovante de residência dos sócios;
- Certidão de casamento (caso os sócios sejam casados);
Além disso, outros documentos em relação à empresa também serão necessários:
- Comprovante de endereço da empresa em que conste a inscrição imobiliária;
- Contrato Social;
- Conforme a atividade exercida, pode ser necessário ter outros documentos. Por exemplo, no caso de serviços de Engenharia, é preciso ter o registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para atuar legalmente.
Quanto custa abrir uma empresa LTDA?
Não existe um custo exato para abrir uma empresa LTDA. Isso porque os valores variam conforme cada estado e especificação da atividade empresarial.
Normalmente, as despesas incluem:
- Registro na Junta Comercial;
- Alvarás de funcionamento;
- Registro em conselhos de classe, caso necessário;
- Custos com contabilidade, se contratado;
- Capital Social.
No total, o custo médio para abrir uma empresa LTDA pode variar entre R$ 1.000 e R$ 3.000, podendo ser mais alto conforme a necessidade de licenças especiais.
Como abrir empresa LTDA passo a passo?
Saber como abrir empresa LTDA no Brasil pode ser um desafio, já que envolve uma série de etapas.
Embora o processo possa parecer complexo, com as orientações corretas e o auxílio de profissionais qualificados, há como seguir os passos sem maiores dificuldades.
Confira abaixo um passo a passo descomplicado de como abrir empresa LTDA:
1. Contrate um contador para empresas
Apesar de não ser obrigatório, é fundamental contar com o auxílio de um contador para empresas desde o início.
Essa ação irá evitar possíveis problemas com questões burocráticas. Assim, há como ter suporte completo para seguir todas as regras de abertura e funcionamento de uma empresa LTDA.
Além disso, tornará os passos seguintes mais fáceis e práticos.
Saiba como emitir nota fiscal LTDA.
2. Defina o CNAE da empresa
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que identifica as atividades que uma empresa pode exercer. Ele é utilizado na definição da tributação e obrigações fiscais do negócio.
Conforme o tipo de empresa e atividades exercidas, o código numérico muda e será requisitado no processo de abertura.
É possível selecionar uma atividade primária, que será a principal, e as secundárias. Há como consultar o CNAE no site oficial do CONCLA (Comissão Nacional de Classificação), mantido pelo IBGE.
3. Escolha o porte e o regime tributário da empresa
A natureza jurídica do empreendimento será LTDA. No entanto, também será preciso definir o porte e a tributação da empresa.
Quanto ao porte, existem três classificações disponíveis:
- Microempresa (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil por ano;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
- Empresa sem enquadramento: ocorre quando o outro sócio é Pessoa Jurídica, quando a atividade escolhida não permite classificação em ME ou EPP, ou quando o faturamento ultrapassa R$ 4,8 milhões por ano.
Em relação ao regime tributário, existem três opções. A escolha definirá como a empresa irá recolher e pagar impostos. Veja abaixo:
- Simples Nacional: opção para ME e EPP. Unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento (DAS). Aqui, não é possível ter um sócio Pessoa Jurídica;
- Lucro Presumido: opção para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. É vantajoso para negócios com margem de lucro real superior à presumida, reduzindo a carga tributária;
- Lucro Real: não existe limite máximo de faturamento. É obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano e para atividades específicas, como instituições financeiras.
4. Analise a viabilidade da localização da empresa
Em casos de empresas com estrutura física, é imprescindível checar a viabilidade do local onde o negócio residirá.
Existem regras de abertura em algumas localidades e pode variar conforme o estado. Dessa forma, algumas atividades não são permitidas em determinados lugares.
O recomendável é fazer uma pesquisa na Junta Comercial e na prefeitura da cidade para entender as regras e restrições aplicadas.
5. Elabore o Contrato Social
O contrato Social é o documento que formaliza a criação da empresa. Ele funciona como uma certidão de nascimento do negócio.
Por isso, ele define informações essenciais, como:
- Nome empresarial e atividade econômica (CNAE);
- Capital social e participação dos sócios;
- Responsabilidades de cada sócio;
- Regras para distribuição de lucros e tomada de decisões;
- Local de atuação;
- Definição do pró-labore;
- Tipo de empresa.
Vale ressaltar que, se a empresa for “Sem Enquadramento”, o contrato social deve ser assinado por um advogado.
6. Faça o registro na Junta Comercial
Com o Contrato Social pronto, o próximo passo é fazer o registro da empresa na Junta Comercial do estado de atuação.
Esse registro formaliza a abertura do negócio e irá gerar o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
Aqui, além do Contrato Social assinado, dos formulários da Junta Comercial assinados e comprovante do pagamento das taxas, serão solicitados os documentos já citados anteriormente.
7. Emita o CNPJ
Após todos esses passos, finalmente chegou a hora de abrir o CNPJ. Com a etapa anterior, o NIRE será gerado e, com ele, basta acessar o site da Receita Federal e solicitar o registro da empresa.
Também será gerado o Documento Básico de Entrada (DBE), um registro emitido pela Receita Federal para atos cadastrais de CNPJ. Exemplo: abertura, alteração ou baixa de empresas.
8. Obtenha os alvarás e licenças para atuação da empresa
Por fim, é necessário ter todos os alvarás e licenças específicas para o funcionamento da empresa.
Consulte a prefeitura da cidade e outros órgãos importantes para a realização das atividades específicas, como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Assim, a empresa estará regularizada para operar legalmente.
Com o CNPJ ativo, a empresa fica livre para atuar e alcançar o sucesso. O próximo passo deve ser a abertura de uma conta PJ.
Dessa forma, há como separar as contas pessoais das profissionais, além de fazer gestão de pagamentos de forma prática e segura.
O Asaas, por exemplo, oferece uma conta digital PJ completa e sem mensalidades. Com ela, é possível ofertar diferentes formas de pagamento, gerenciar cobranças, emitir notas, antecipar recebíveis e pagar fornecedores. Tudo em um só lugar.
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