3 dicas-chave para cuidar bem da sua área jurídica

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Inegavelmente ainda há no Brasil uma cultura tendente a ligar a imagem do advogado à litigiosidade, já que o empresário só costuma buscar orientação jurídica quando se vê envolvido em um processo judicial. Mais correto, no entanto, seria pensar no advogado como um profissional capaz de evitar a judicialização de eventuais conflitos de interesses entre os sócios, evitando também o surgimento de situações que possam oferecer risco, do ponto de vista jurídico, para a empresa. Afinal de contas, prevenir é melhor que remediar, não concorda? Por isso, recomenda-se que o advogado esteja presente na organização antes da instauração de uma crise jurídica e, sobretudo, com a finalidade de evitá-la a todo custo. Que tal então conhecer agora mesmo 3 dicas fundamentais para cuidar bem da área jurídica do seu negócio? Confira:

Contrate o advogado certo

A escolha do advogado adequado para sua empresa depende de dois fatores principais: suas qualidades individuais e sua especialidade dentro dos ramos do Direito. Com relação à área, é preciso se atentar para o fato de que é perfeitamente possível contratar um profissional especializado em um determinado assunto para dar suporte a outros não necessariamente da mesma área, especialmente no que se refere a questões menos complexas e desde que as duas partes estejam, claro, de acordo. Percebe-se, no entanto, que a demanda das empresas costuma ser maior pela advocacia empresarial, tributária, trabalhista e consumerista — caso a empresa seja fornecedora de bens ou serviços para o consumidor final.

Com relação ao perfil do profissional, nem sempre é uma boa ideia contratar um advogado exclusivamente por ser amigo de confiança de um dos sócios, por exemplo, já que a qualidade do serviço e a experiência do profissional devem falar mais alto nesse caso. Além do mais, é preciso ter em mente que o conflito de interesses pode inclusive ocorrer entre os próprios sócios da empresa e, nesse caso, a imparcialidade do advogado é uma qualidade mais que desejável.

Pense no contrato social

Toda empresa, para operar sob a proteção da lei, deve registrar seus atos constitutivos na junta comercial do Estado em que está localizada sua sede. Esse ato constitutivo pode ser um estatuto ou um contrato social, dependendo do tipo de sociedade criada. O importante mesmo é que os sócios se reúnam ainda na fase de planejamento do negócio para discutir as cláusulas mais importantes, afinal, o combinado nunca sai caro. Nesse contexto, a presença do advogado é simplesmente indispensável, e talvez até por conta disso a lei tenha exigido o visto de um advogado para assegurar a validade do registro.

Discuta as cláusulas

Não é recomendável que o contrato social seja encarado como uma mera etapa burocrática, já que isso acaba levando muitos empreendedores a assinarem modelos genéricos de contratos que não se encaixam nas especificidades de seus negócios. Mas, afinal, quais são as cláusulas mais importantes?

A lei estabelece 7 cláusulas essenciais, sem as quais o contrato social não terá validade: a qualificação dos sócios, o objeto social (a atividade a ser explorada), a sede, o prazo de duração (que pode ser indeterminado), o capital social e as quotas dos sócios e, por fim, a nomeação do administrador. Outras cláusulas extremamente importantes são a de vesting (direito de aquisição de cotas), cliff (perda de direitos societários), direito de preferência, direitos e deveres dos sócios, divisão dos poderes de divisão e direito de informação. E adivinha quem é que conseguirá cuidar adequadamente de todos esses detalhes imprescindíveis? Se respondeu a área jurídica acertou em cheio!

É importante alertar o leitor de que a consultoria jurídica se mostra útil em uma infinidade de outras questões primordiais para o pleno funcionamento do negócio, precisando, portanto, contar com profissionais devidamente gabaritados e de confiança para darem o andamento correto.

Então agora comente aqui e nos conte como tem cuidado de sua área jurídica! Tem alguma outra dica para acrescentar e enriquecer nosso artigo? Compartilhe suas sugestões e experiências conosco!

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